Motivo de grande polêmica pelo impacto nas áreas de educação e saúde, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, batizada como “PEC do Teto”, foi apresentada como medida emergencial para equilibrar as contas públicas no Brasil nos próximos vinte de anos. Contudo, a aprovação dessa medida pode afetar também no avanço …
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