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As agências reguladoras cumprem importante papel de fiscalização e regulamentação das atividades empresariais, possuindo poderes para edição de normas prescritivas de condutas, que preveem padrões/requisitos para o exercício da atividade, e de normas sancionadoras, com punições aos agentes regulados que infringirem suas normativas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural …

Está disponível até dia o dia seis de agosto a Consulta Pública com a proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026). O documento é o resultado dos estudos de planejamento setorial realizado pelas equipes técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de …

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que o sucesso dos últimos leilões de transmissão refletem a reorganização do setor elétrico e já garantem ao país 25 bilhões de investimentos no setor elétrico. O ministro participou do Seminário LIDE, em Pernambuco. Como exemplo da retomada da confiança …

Foi lançado nesse mês de junho o Centro de Referência em Energia Solar (Cresp) em Petrolina, Pernambuco. O Centro vai receber investimentos de mais de R$ 152 milhões para movimentar atividades de pesquisa e desenvolvimento em energia renovável, além da construção de plantas fotovoltaicas. De acordo com o ministro Fernando …

A geração de energia solar distribuída já é uma realidade no Brasil, e deve apresentar um alto crescimento nos próximos anos, devido à irradiação solar do país e dos incentivos econômicos (explícitos ou não) para usuários adotarem essa solução.  Seguindo a recente revisão das regras do sistema de compensação de …