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Medida evita desabastecimento e potenciais demissões Depois de três tentativas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) conseguiu ontem superar um impasse jurídico e, em reunião extraordinária realizada em Brasília, decidiu renovar até 30 de setembro de 2019 convênio que, desde 1999, concede isenção de ICMS a 197 produtos de …

    Um impasse jurídico no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ameaça tirar a isenção de imposto (ICMS) de 197 produtos para saúde e prejudicar dezenas de milhares de usuários do SUS. A situação afetará todas as áreas, comprometendo a compra e a oferta para os pacientes de produtos …

Diretores da ABRAIDI estiveram em Brasília e acabam de encaminhar ofício ao Confaz solicitando a prorrogação de convênio A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – para a renovação do Convênio ICMS 001/99, que prevê isenção …