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Mais de 200 mil brasileiros vivem hoje legalmente em Portugal, segundo dados do SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A tendência é que o fluxo migratório siga crescendo, dada a instabilidade econômica e o clima de tensão política que o Brasil vive.
Portugal hoje se tornou um sonho de vida para muitos brasileiros que buscam recomeçar uma nova vida na Europa, ganhar em euro, ter segurança e qualidade de vida. No entanto, muitos não sabem como começar a tornar esse sonho em realidade.
Anselmo Melo da Costa, advogado especialista em direito imigratório e CEO da FMC consultoria, presta consultoria jurídica a brasileiros recém chegados que buscam viver e trabalhar em Portugal. Ele revela todos os passos para viver legalmente em Portugal. Confira:
O que é preciso para viver legalmente em Portugal?
É possível viver em Portugal mesmo sem ter ascendência portuguesa. O título de residência emitido pelo SEF não é algo exclusivo para europeus. Atendidos os critérios, brasileiros podem ter documentos portugueses e até mesmo o Cartão Cidadão, que equivale ao RG aqui”.
Como obter o visto de residente?
Os meios hoje para viver legal em Portugal são: através de descendente português (pai/mãe/avô/avó/esposa/marido), Pequeno empreendedor (pessoa individual que abre uma atividade comercial) e outros requisitos como contrato de trabalho que são admissíveis para conseguir o visto de residência, sendo a última opção a que atende aos que não tem descendência portuguesa em linha direta ou tenha grandes recursos para investimento.
Outra forma de obter o visto de residência é através do investimento em imóveis. Contudo, por enquanto, este visto é concedido somente a partir de um investimento de 500 mil euros (aproximadamente R$ 2,5 milhões pela cotação atual) e não contempla mais Lisboa e Porto. Hoje preferencialmente os imóveis devem ser nas regiões da Madeira e Açores.
Quanto a investimento em negócios e empreendimentos, está sob análise do governo de aumentar o valor para a casa dos 500 mil euros somados a outros requisitos, como empregar um número mínimo de cidadãos portugueses e etc .
Quais os documentos necessários para viver em Portugal?
NIF (Número de Identificação Fiscal): Também chamado de Número de Contribuinte, ele é equivalente ao CPF no Brasil, o NIF é necessário para tudo em Portugal. Seja para alugar um imóvel, abrir conta em banco ou fazer compras ou declarar impostos.
Segurança Social (NISS): Semelhante ao sistema previdenciário brasileiro, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é atribuído quando se tem um contrato de trabalho ou quando se abre atividade empresarial em Portugal, seja ela unipessoal ou coletiva.
Conta Bancária: O processo de abertura de conta é bastante burocrático e pode ser uma verdadeira dor de cabeça sem uma consultoria ou alguém que o ajude. É pedido o NIF, um comprovante de residência, comprovante de renda e cópias dos documentos pessoais na maioria dos bancos.