Profissionais de arquitetura e engenharia promoverão ato público contra medida provisória

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Sob a liderança do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), diversas instituições que representam os projetistas do país, além de entidades estudantis, promoverão manifestação a favor da arquitetura e contra a Medida Provisória 630/13, que amplia os poderes do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O ato público será realizado em frente ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2/4), a partir das 14hs. Manifestantes utilizarão máscaras de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa para lembrar a importância da arquitetura de qualidade na construção das cidades brasileiras.

Aprovada por Comissão Mista do Congresso em 25 de março, a MP 630/13 tem prazo até dia 3 de abril para ser votada pelos parlamentares. A medida sacramenta a dispensa de “projeto completo” nas licitações de obras e serviços de Engenharia, e amplia o RDC para todos os empreendimentos contratados pela União, estados e municípios.

Na prática, isso permite que as licitações sejam feitas sem projetos, ficando por conta dos empreiteiros o pacote que envolve projeto executivo, obras, testes e demais operações inerentes ao empreendimento. Trata-se da chamada “contratação integrada”.