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Dezembro de 2015 foi histórico. Durante a COP-21, na capital francesa, 195 nações aprovaram o Acordo de Paris, se comprometendo a reduzirem as emissões de gases poluentes. O resultado da conferência foi comemorado, mas agora é hora de ser colocado em prática. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a responsabilidade de articular, junto aos demais órgãos competentes do Governo e entidades da sociedade civil, as ações que apoiarão a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira ao Acordo de Paris.
Para tal, a pasta iniciou a preparação de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC, que deverá ser construída e articulada com todos os setores interessados, por intermédio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, durante o primeiro semestre de 2017.
Um dos profissionais responsáveis pelos encaminhamentos relativos ao acordo, no âmbito do MMA, é o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero. Diplomata de carreira formado pelo Instituto Rio Branco, ele conversou com a Full Energy nesta edição, destacando as metas e estratégias brasileiras para o cumprimento do Acordo de Paris.
Dez Perguntas para Everton Frask Lucero, do Ministério do Meio Ambiente
– Em cumprimento ao Acordo de Paris, quais são as metas e estratégias do país em bioenergia?
Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel.
– … No setor florestal e de mudança do uso da terra?
Fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis.
– … Em energia?
Alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
– … No setor agrícola?
Fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030;
– … No segmento industrial?
Promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono.
– … No setor de transportes?
Promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.
– O compromisso tende a reduzir a importância para o Brasil de energias fósseis?
No contexto da NDC, pretende-se aumentar a participação das fontes renováveis na matriz energética nacional de 40% para 45%. Esse é um esforço ambicioso, dado que o país terá crescimento populacional e deverá promover crescimento econômico até 2030. A título de comparação, um importante bloco de países se comprometeu com um patamar de 27% de renováveis em sua matriz energética até 2030.
Como ocorrerá esta transição?
Fontes fósseis continuarão sendo utilizadas, uma vez que ainda representarão cerca de 55% da matriz energética brasileira em 2030. Contudo, o governo brasileiro vem envidando esforços para uma transição para sistemas de energia baseados em fontes renováveis, em sintonia com uma descarbonização da economia mundial até o final deste século. Estará, assim, no contexto do desenvolvimento sustentável e do acesso aos meios financeiros e tecnológicos necessários para essa transição.
Serão implementadas políticas públicas para estímulo à ampliação das fontes limpas?
Por exemplo, o BNDES promoveu recentemente alterações nas suas políticas de financiamento com vistas a contribuir para a ampliação de fontes de energias renováveis na matriz elétrica brasileira e direcionar investimentos em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL) para projetos com alto retorno social e ambiental.
Quais fontes energéticas serão incentivadas?
Segundo o BNDES, não haverá apoio a investimentos em termelétricas a carvão e óleo combustível. O banco também manteve elevada sua participação (em até 70% em TJLP) em energias renováveis como eólica, PCHs, biomassa e cogeração, e aprovou um aumento de até 80% no financiamento para projetos de energia solar, em TJLP. Antes esse valor era de até 70%.
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