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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2017, que inclui o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE), que era ministro da Saúde na época da implantação do programa. O objetivo é de que o programa passe a ser uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação.
Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal — Programa Brasil Sorridente estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS. As principais linhas de ação do programa são reorganizar a Atenção Básica em Saúde e ampliar e qualificar da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
O relator da matéria na CAS, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou que a política de saúde bucal conta com mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do Brasil e atende mais de 80 milhões de pessoas com tratamentos de canal e de gengivas, restauração e extração de dentes, diagnóstico de câncer de boca, implantes e correção da arcada dentária.
O senador também destacou ações preventivas do Brasil Sorridente, com a adição de flúor na água encanada para evitar cáries na população. Randolfe Rodrigues argumentou que o Brasil Sorridente representou um avanço no tratamento dentário da população mais pobre. Ele justificou que a iniciativa busca transformar o programa em uma política de Estado, para que a assistência não seja interrompida nas próximas administrações.
A Política Nacional de Saúde Bucal não pode estar sujeita às variações conjunturais do cenário político nacional, estadual e municipal. Deve, portanto, ser alçada à condição de política do Estado brasileiro, e não mera política de governo, que pode ser facilmente mutilada ou até extinta por meio de uma portaria ministerial – defendeu.
Em seu relatório, Randolfe citou que o número médio de dentes acometidos por cárie nas crianças de 12 anos de idade despencou no período de aplicação do programa: era de 2,8 em 2003 e caiu para 2,1 em 2010 — uma significativa redução de 25%.
A proposta aprovada pela CAS segue agora para a Câmara dos Deputados.
