Pará não cobrará imposto sobre energia solar

O Pará deu um passo importante em favor da sustentabilidade na geração de energia elétrica. O Estado aderiu ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o pagamento de tributo estadual (ICMS) sobre o excedente de energia gerada por sistemas de micro ou minigeração distribuída, como a solar fotovoltaica, eólica ou através de biomassa. A adesão foi publicada na edição do dia 25 de agosto 2016 do Diário Oficial da União e ratificada no dia 27 de janeiro de 2017, no Decreto 1.687 publicado no Diário Oficial do Pará, assinado pelo Governador Simão Jatene.

A ação foi coordenada entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e da Fazenda (Sefa). Nessa modalidade, quem instalar um sistema de painéis solares fotovoltaicos, por exemplo, não pagará o tributo de ICMS pela eletricidade devolvida para a rede da CELPA. Somente pagando o tributo sobre a diferença a mais que a Concessionária fornecer à sua unidade consumidora.

“Na prática, o convênio do Confaz faz com que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por exemplo, uma casa ou comércio que consome 200 kWh da dede da CELPA ao mês e que produza 120 kWh para a Rede da CELPA, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagam imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema”, expica o Secretário da Sedeme, Adnan Demachki.

Este incentivo melhora ainda mais a posição do Estado em relação à sustentabilidade, visto que Belém foi considerada a melhor cidade entre as capitais brasileiras para se investir em um sistema fotovoltaico para a geração de energia em casas, segundo  a Comerc Energia, maior gestora de energia do País, responsável pela gestão de 15% de toda energia consumida no mercado livre brasileiro.

”Considerando fatores como a grande incidência solar, tarifa e certamente, agora com a contribuição da adesão do Estado do Pará ao Confaz, Belém se torna, de fato, a melhor opção entre as demais capitais na hora da tomada de decisão”, analisou o diretor de Energia, da Sedeme, Cláudio Conde, que observa que a adesão ao Confaz garantirá ao investidor pequeno (residências, pequenas fazendas e comércios e até indústrias) um retorno mais rápido do investimento na implantação de micro e mini sistemas de geração com destaque para os painéis solar-fotovoltaicos, que deverão ser os mais aplicados.

O Pará continua a avançar na geração de energia solar. O Governo do Estado desenvolve em parceria com a Celpa o projeto solar fotovoltaico de 900 kVA para o Hangar Centro de Convenções, com previsão de ser implantado até julho/2017. Com a conclusão do projeto, o Hangar se tornará o maior sistema da Amazônia e um dos maiores do Brasil nesta categoria.

O Estado iniciou um rápido desenvolvimento neste setor, como a implantação do sistema solar-fotovoltaico da 1ª Cooperativa de Energia do Brasil, a Coober, inaugurada no município de Paragominas, em agosto do ano passado. O empreendimento tem capacidade para gerar até 75 kVA, e até então é o maior sistema em operação no Norte.

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