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Os países do Mercosul criarão uma plataforma de compra conjunta de medicamentos de alto custo. O compromisso foi firmado durante a 37ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada no último dia 11, em Brasília (DF). A ferramenta tem o objetivo de garantir melhores preços de compra aos respectivos sistemas de saúde. Na ocasião, também foram assinados acordos sobre segurança no trânsito e redução do tabagismo, da obesidade infantil e do sódio nos alimentos, bem como a criação de um banco unificado de informação sobre doação de órgãos.
A proposta, apresentada pelo Brasil, oferece alternativas para a compra regional de medicamentos. “A ideia é viabilizar uma aquisição em maior escala e, assim, fortalecer o poder de negociação dos membros do Mercosul. Teremos como objetivo garantir a segurança e eficácia dos produtos, bem como preços mais competitivo. São medidas para ampliar o acesso aos tratamentos e a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, afirma Arthur Chioro, ministro da Saúde do Brasil.
O texto assinado prevê que, nos próximos 30 dias, sejam avaliadas três propostas: 1 – Um dos países poderá realizar uma licitação, fazendo o registro de preço e permitindo que os demais comprem por meio de adesão a esse contrato. O Brasil se ofereceu para estudar como sediar esse mecanismo; 2 – Eleger um grupo de medicamentos prioritários e fazer a aquisição pelo fundo rotatório/estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); 3 – Assinatura de um acordo internacional entre os países do Mercosul, que viabilizaria dentro do bloco a compra conjunta de medicamentos estratégicos.
O entendimento conjunto é que as três propostas não são excludentes, ou seja, podem ser trabalhadas ao mesmo tempo, buscando dar uma resposta imediata à proposta. Ainda, serão avaliadas medidas para acesso a medicamentos genéricos e acordos bilaterais que possam facilitar a aquisição dos produtos de saúde, além de fortalecer o banco de registro de preços, no qual são inseridos dados para o compartilhamento de informações sobre a aquisição de medicamentos em cada país.
No Brasil, o orçamento para garantir o acesso aos medicamentos ofertados pelo SUS, em 2014, foi de R$ 12,66 bilhões. Para 2015, considerando o orçamento aprovado, será de R$ 14,05 bilhões, o que representa um crescimento de 11%. Desde 2010, o Ministério da Saúde implantou ações para aprimorar o uso de recursos, como a compra centralizada de produtos estratégicos – o que já gerou economia de R$ 1,3 bilhão – e negociação direta do Ministério com fornecedores. Atualmente, os medicamentos adquiridos de forma centralizada representam 65% do orçamento, o equivalente a R$ 8,2 bilhões.
REDUÇÃO DE SÓDIO – Outro ponto importante da reunião foi o compromisso firmado entre o bloco para redução de sódio nos alimentos industrializados. Os países do Mercosul adotarão metas regionais com referência no documento elaborado por um consórcio de especialistas e OPAS (Saltsmart Consortium Consensus Statement) que traz sugestões para algumas categorias de produtos, como pães, carnes e cereais.
As reduções sugeridas na tabela levam em consideração a contribuição da redução do conteúdo de sódio nos alimentos processados para o alcance da meta global que é reduzir em 30% a ingestão de sódio nos países e assim avançar na redução do consumo para os níveis máximos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Cada país da região, a partir de seu padrão de consumo alimentar nacional, terá que indicar quais produtos serão priorizados neste processo e que metas serão estabelecidas para a redução no seu conteúdo de sódio.
Em todo o mundo, incluindo a Região das Américas, o consumo de sódio em geral é muito elevado (mais que 10g/dia) enquanto a recomendação da OMS é de um consumo máximo de 5g de sal por dia. No Brasil, reduzir a quantidade de sódio consumida diariamente pela população é a meta do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados que conseguiu reduzir, desde 2011, em suas duas primeiras fases, 7.652 toneladas de sódio em produtos como macarrão instantâneo, pão de forma, bisnaguinha, bolos, snacks, maionese e biscoitos.
A meta é que até 2020 as indústrias do setor promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal do mercado brasileiro. O cumprimento das metas, que envolve os produtos mais consumidos pela população, contribuirá para a redução do consumo de sódio diário no país para menos de 2g por pessoa (cerca de 5g de sal).
OUTROS ACORDOS – Também foi assinado um acordo para a integração do Sistema Nacional de Transplantes brasileiro ao banco de informações sobre órgãos do bloco, o Registro Mercosul de Doação e Transplante (DONASUR). Com isso, será feito um esforço no sentido de incluir informações nacionais anteriores à criação do banco, em 2010, o que vai garantir uma análise mais ampla e completa da evolução dos transplantes no país e na região como um todo na última década.
O DONASUR é o registro oficial das atividades de doação e de transplante dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia (em processo de adesão) e Chile (associado) e outros três países da América do Sul (Colômbia, Equador e Peru). Os registros incluem três tipos de dados atualizados diretamente pelos países: número de doadores vivos, número de doadores falecidos e número de transplantes realizados. Em 2013, os dados de transplantes do Brasil passaram a alimentar o DONASUR, a fim de registrar dados referentes aos anos de 2005 até o presente. Já foi efetuado o cadastramento de 442 hospitais transplantadores, de 685 programas de transplantes e de 1.782 registros de doadores vivos.
“O objetivo inicial é a troca de informações e experiências, que servirão de base para acordos futuros, como a transferência de tecnologia”, afirma o ministro Arthur Chioro.
Essa foi a última reunião em que o Brasil participou como presidente do Mercosul. Além da divulgação dos resultados alcançados durante o período em que presidiu o bloco, foram firmados compromissos relativos a segurança no trânsito, tabagismo e obesidade. A reunião contou com a presença dos ministros da Saúde da Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolívia. Também participaram os vice-presidentes do Chile e do Uruguai, além da diretora da OPAS, Carissa Etienne.
