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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público, realizado em Lisboa, Portugal. Na ocasião, o ministro abordará a governança no sistema de saúde pública do país, com foco nas judicializações. O evento contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Justiça (STJ), além de outros ministros de estado, personalidades políticas e da justiça brasileira.
Durante a sua participação, Barros apresentará suas principais ações realizadas em 300 dias à frente do Ministério da Saúde, o que resultou em uma eficiência de quase R$ 3 bilhões. Em palestra nesta quarta-feira, o ministro vai explicar que o montante foi empregado em diversas áreas da saúde, garantindo a expansão e qualificação da assistência à população. Que o recurso permitiu a habilitação de 126 UPAs, que funcionavam sem custeio federal; 340 novas ambulâncias para renovação da frota; aumento na oferta de mais medicamentos, além de 5.958 serviços de saúde contemplados em todo o Brasil.
Ainda durante a 5ª edição do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público, o ministro Ricardo Barros, apresentará o impacto das ações judiciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta gastou, em sete anos, R$ 4,4 bilhões no atendimento das determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de mais de 1000% entre 2010 e 2016.
Em 2016, a cifra chegou a R$ 1,2 bilhão. O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou, no final do ano passado, o Projeto de Apoio Judiciário para auxiliar juízes na tomada de decisões, com base em evidências científicas, nas ações relacionadas à saúde. A medida prevê reduzir o valor gasto com as demandas, qualificando estas decisões.
SEMINÁRIO
O objetivo é debater grandes questões relacionadas ao judiciário na administração pública federal, como saúde, sistema eleitoral e mobilidade urbana, envolvendo os sistemas jurídicos português e brasileiro. O Seminário Luso-brasileiro é promovido pela Escola de Direito de Brasília, do Instituto Brasiliense de Direito Público. O evento terá como tema central Constituição e Governança e contará com diversas palestras visando aprimorar o conhecimento dos temas entre os dois países envolvidos.
