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A Constituição brasileira permite uma interpretação ampliada dos direitos da população e das obrigações do Estado no que diz respeito ao acesso à saúde. A dívida do Brasil com sua população é um eterno desafio, pois é necessário atender a uma enorme demanda com orçamento limitado, em meio a interesses políticos. O Estado brasileiro tornou-se maior do que o próprio país.
Esses desafios podem ser em parte superados com inovação em processos, produtos e serviços. A saúde é uma das áreas de maior índice de inovação no mundo. Temos entidades de fomento com os mais variados programas.
Existe um mercado que busca melhoria de eficiência e redução de custos. Promove eventos -normalmente privados- que têm sempre uma excelente resposta, tanto em público presente como em propostas criativas de negócios.
Novas idéias e inúmeros negócios são gerados diariamente no país. Por que, então, não vingam? Por que raramente se vê inovação e empresa local em atuação mundial? Por que as soluções não chegam ao SUS (Sistema Único de Saúde)?
A falta de gestão focada no novo como instrumento de progresso e o desperdício burocrático guiam a atuação dos dois ministérios (Saúde e Ciência e Tecnologia) que estão diretamente ligados à inovação em saúde no Brasil.
O setor público, que deveria nortear as ações para o desenvolvimento de acordos científicos e comerciais, abstém-se de seu papel de gestor de políticas de incentivo, parecendo estar mais concentrado em ser “órgão carimbador” do que promotor. No momento, o que menos se discute é a saúde do brasileiro.
Além disso, alguns programas anunciados pelo governo para cortar impostos nunca entraram em vigor ou foram regulamentados. Ingressaram e saíram de cena sem medir resultados. Pequenas e médias empresas enfrentam o sistema tributário mais caro e complexo do mundo, com uma quantidade enorme de taxas e contribuições.
As empresas locais também não têm as mesmas condições dadas aos importados, com regras e controle sanitário mais claros do que os oferecidos à exportação. Com isso, apesar de o Brasil ser reconhecido como um dos dez grandes no setor, representa, para produtos, menos de 0,5% do mercado mundial.
A insegurança jurídica é outra barreira a ser enfrentada. Como exemplo, a Lei do Bem, suspensa para 2016, que permitiria abater investimentos em inovação do Imposto de Renda. Essa insegurança afeta a credibilidade dos pesquisadores, que já negociaram com multinacionais recursos para investir em centros de pesquisa. A interrupção do benefício passa uma imagem negativa do país, e afasta ainda mais os investimentos estrangeiros.
A reputação de um país também depende da imagem que ele divulga, dos acordos internacionais e do apoio do público. O sucesso de países no setor mostrou que suas empresas possuem alto grau de internacionalização de produtos e serviços. Isso depende também, em parte, da comunicação e do acesso.
O desenvolvimento de um segmento depende de inovação. Por isso, é preciso apoiar e incentivar a promoção da inovação à saúde, além do fortalecimento da micro e pequena empresa, base da cadeia produtiva de biotecnologia no Brasil.
Espera-se de nossas autoridades um papel proativo no aumento da representatividade das indústrias do setor, na cooperação entre companhias nacionais e estrangeiras, além do estímulo ao desenvolvimento de acordos científicos e comerciais em âmbito nacional e internacional.
Francisco Balestrin é presidente do Conselho da Associação Nacional de Hospitais Privados -ANAHP
Ruy Baumer é coordenador do Comitê BioBrasil da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
