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A partir de 1º de janeiro de 2018, as empresas associadas da ABIMED -Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ficarão proibidas de patrocinar a participação de profissionais de saúde em eventos promovidos por terceiros. Dessa forma, elas não poderão custear passagens aéreas, inscrição, alimentação ou hospedagem desses profissionais em eventos como congressos e simpósios médicos.
Essa iniciativa acompanha os principais avanços éticos em curso no mundo e está sendo implementada também por entidades internacionais do setor de produtos para saúde, como a MedTech Europe, da qual fazem parte a EUCOMED (Associação Europeia da Indústria de Tecnologia Médica) e a EDMA (Associação Europeia dos Fabricantes em Diagnósticos).
A data de 1º de janeiro de 2018, também adotada pela EUCOMED, foi escolhida pela ABIMED com o propósito de dar tempo ao mercado para se ajustar à mudança de paradigma, para que indústria e representantes dos profissionais de saúde buscassem alternativas de capacitação, afastando o risco de se criar um vácuo de educação médica continuada no país.
Diante desse cenário, já no final de 2014 a ABIMED anunciou a proibição vindoura a seus associados. O próprio Código de Conduta da Associação, revisto naquele ano, passou a incorporar a nova medida. Muitas companhias, inclusive, já abandonaram a prática do patrocínio.
Para as empresas de tecnologia médica, a interação com profissionais de saúde é fundamental e parte do seu cotidiano. Além de participar dos processos de Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos, são eles que utilizam as novas tecnologias. De sua habilidade, destreza e conhecimento acerca dos equipamentos e dispositivos médicos depende o sucesso das intervenções realizadas nos pacientes.
Por esta razão, é responsabilidade das empresas prover instrução adequada, treinamento e suporte técnico a esses profissionais como meio de assegurar para os pacientes a utilização segura e eficaz desses dispositivos.
Para cumprir essa missão e diante da vigência das novas regras, a partir de 1º de janeiro de 2018 as empresas poderão, a seu critério, dar suporte a congressos científicos, mas o patrocínio poderá ser dirigido apenas às sociedades médicas que os organizam e não mais aos profissionais de saúde.
O financiamento aos organizadores de eventos terá o propósito exclusivamente educacional e será estabelecido em contrato que dê total transparência às atividades desenvolvidas, à destinação dos recursos e valores envolvidos.
Além disso, as empresas poderão continuar a promover suas próprias atividades de educação médica, como já ocorre hoje, por meio de parcerias com universidades, sociedades médicas, web conferência, ou capacitação na própria empresa. Essa interação também continuará sendo regida por contratos claros e transparentes.
Medidas como o fim do patrocínio médico a eventos de terceiros refletem uma inequívoca e bem-vinda evolução no campo da Ética. Hoje, o mundo todo discute a importância de se dar maior transparência às relações entre os players da saúde e busca implementar medidas para prevenir e mitigar conflitos de interesse.
O próprio Código de Conta da ABIMED, – que desde 2006 estabelece um conjunto de princípios para orientar a atuação e relacionamento de suas associadas, já passou por quatro revisões e se prepara para realizar mais uma – é um reflexo das transformações éticas que ocorreram na última década.
Para a ABIMED é importante que práticas que deem transparência cada vez maior à cadeia de produtos para saúde se estendam a todo o mercado, para que possamos promover, de fato, uma mudança cultural na maneira de fazer negócios no país.
*Carlos Alberto P. Goulart é presidente-executivo da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde
Artigo publicado na 47ª edição da revista HealthCare Management.
