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Representantes das entidades filantrópicas voltaram a criticar na Câmara a defasagem no reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicável aos hospitais filantrópicos, afirmando que tem inviabilizado o setor.
O diretor da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mário Medeiros, disse não saber como essas instituições ainda sobrevivem com uma defasagem de 110% na tabela do SUS. Medeiros sugeriu a adoção da remuneração por meio de contratos no lugar da tabela.
De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a cada um real gasto em um procedimento médico, o SUS repassa, em média, R$ 0,65. Além disso, a entidade estima que o pagamento chega com atraso médio de 60 dias.
Limites do orçamento
Durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira, o Ministério da Saúde reconheceu a importância da parceria, mas ressaltou a necessidade de encontrar maneiras de incentivar os filantrópicos, mas respeitando os limites dos recursos previstos no orçamento.
Segundo a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da pasta, Elaine Maria Giannotti, o orçamento é bastante apertado e precisa ser levado em conta, uma vez que aumentos de repasses causariam impacto significativo.
Para Elaine Giannotti, nem sempre o pagamento aos hospitais filantrópicos e Santas Casas é a melhor forma de transferir as verbas. Ela explicou que, paralelamente à tabela do SUS, o governo também oferece incentivos às instituições. Segundo a diretora, em 2014 foram transferidos ao setor filantrópico mais de R$ 2 bilhões por meio do incentivo de adesão à contratualização. “Ele é um incentivo para que se faça o contrato. No contrato, você tem uma parte que é remunerada por valor de procedimento, portanto, por ação feita e faturada pela tabela, e tem outra parte desse contrato que são incentivos de qualificação dos serviços. Isso tem que estar presente no contrato, inclusive com metas não só quantitativas, mas também com metas qualitativas.”
Fechamento de hospitais
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais defende a reavaliação imediata da tabela do SUS. Fábio Augusto de Castro Guerra disse que hospitais estão sendo fechados porque não conseguem se manter com essa tabela, já que a última revisão ocorreu em 1996. “É uma tabela que vem sofrendo uma desatualização ao longo dos anos. Ou seja, ela não responde mais às necessidades dos hospitais, dos prestadores de serviço. Falta a incorporação de novos procedimentos e de novas tecnologias.”
Guerra assinala que a medicina vem evoluindo de uma forma muito rápida, com o aparecimento de novas tecnologias. “Isso é colocado na prática e, muitas vezes, o serviço não tem como dar respaldo a essas demandas porque não tem nem na tabela e nem o financiamento adequado para fazê-lo.”
Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, entidade que reúne 300 unidades hospitalares, lembrou que o reajuste da tabela é discussão antiga.
Figueiredo assinala que a tabela é letra morta porque não passa de uma referência. “O que vem acontecendo nesses últimos anos é o fechamento de hospitais. Vários estudos revelam que o SUS remunera apenas 66% das ações. Ou seja, as entidades filantrópicas precisam buscar outros meios de financiamento, aumentado a dívida com bancos”.
Debate com o governo
Para o deputado Misael Varella (DEM-MG), um dos autores do requerimento para a audiência, a situação das instituições filantrópicas é insustentável e deve ser debatida amplamente com o governo. “Não parar somente no que existe. Tem que ouvir principalmente as pessoas que têm participação nas bases, que são atendidas nos hospitais filantrópicos. Ou seja, onde são atendidas todas as pessoas que têm parceria com o SUS, que é o principal e maior parceiro do povo e do governo juntos.”
