Especialistas em Direito Digital e Segurança da Internet dão dicas de como usar o PIX de forma segura

O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BACEN), mais conhecido como PIX, entrará em funcionamento no dia 16 de novembro deste ano. Após essa data, daremos adeus aos antigos DOCs, TEDs  e às antigas maneiras de pagarmos nossas contas e compras. O PIX permitirá que os cidadãos brasileiros façam transferências e pagamentos, agilizando e facilitando as transações financeiras. Ao contrário de que muitos pensam, ele não é um banco e muito menos um aplicativo, pois trabalhará com as contas já existentes de pessoas físicas e jurídicas. A grande notícia é que o PIX será completamente gratuito para as pessoas físicas, já para as empresas, o Banco Central ainda não informou os valores tarifários.

Com ele, poderemos usar o serviço em qualquer dia, até mesmo nos feriados, e em qualquer horário. As transferências bancárias, por exemplo, cairão instantaneamente nas contas de qualquer instituição financeira. Os usuários poderão fazer ainda compras e pagamentos por meio de seus celulares e os lojistas / comerciantes receberão imediatamente. Com isso, os brasileiros que aderirem o sistema vão se despedir do dinheiro, dos cartões e dos boletos. As instituições públicas também farão parte do PIX, ajudando os contribuintes a pagarem mais facilmente seus tributos/impostos.

Para efetivação dos cadastros, as pessoas terão que criar uma chave de segurança, “a chave PIX”, que funcionará como a identificação do usuário no Banco Central. Ele poderá ser realizado por e-mail, CPF, número de telefone celular ou ainda por um código de números e letras aleatórios (chamado de EVP). Vale registrar também que cada conta bancária terá direito a ter até cinco chaves.

Eveline Correia de Castro – advogada, professora, coordenadora do Curso de Direito da Estácio e especialista em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – dá dicas importantes para as pessoas se livrarem de possíveis golpes e fraudes na hora que forem realizar seus cadastros no PIX. Confira:

1. Se houver alguma fraude, faça um boletim de ocorrência na delegacia mais perto de sua casa e comunique imediatamente, de maneira formal, o seu banco;
2. Bloqueie o celular e as contas que estejam nele;
3. Use apenas o aplicativo do banco com seu respectivo PIX;
4. Se o seu celular for roubado, vá ao banco para bloquear a chave de segurança, com urgência, e também peça à operadora de telefonia para bloquear o número. E não esqueça de registrar uma ocorrência na delegacia;
5. Não siga links recebidos por meio de mensagens eletrônicas; e
6. De preferência, faça sua chave de segurança do PIX na sua própria agência bancária;

Eduardo Andrade – professor da Estácio de Defesa Cibernética e perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, especializado em Computação Forense, Perícia Digital e Segurança Cibernética – reconhece que o PIX é bastante seguro, porém ele pede à conscientização das pessoas, pois até as grandes instituições governamentais nacionais e internacionais, às vezes, são invadidas.

O especialista também recomenda algumas ações preventivas:

1. Não clique em nenhum link recebido por seu celular ou e-mail (pessoal ou corporativo);
2. Não confirme seus dados pelo telefone (celular e fixo), principalmente os bancários, lembre-se que as instituições financeiras não fazem isso;
3. Evite anotar o número de seu CPF em agendas e blocos de anotações;
4. Sempre que possível, faça contato com o gerente de sua conta corrente ou poupança, é sempre bom conhecê-lo / saber o nome dele em caso de alguma urgência;
5. Mantenha o sistema operacional e as aplicações instaladas sempre atualizados;
6. Seja cuidadoso ao instalar aplicações desenvolvidas por terceiros, como complementos, extensões e plugins;
7. Use aplicações de fontes confiáveis e que sejam bem avaliadas pelos usuários;
8. Cuidado ao usar redes Wi-Fi públicas;
9. Mantenha interfaces de comunicação, como bluetooth, infravermelho e Wi-Fi, desabilitadas e somente as habilite quando for necessário;
10. Faça backups periódicos dos dados nele gravados e mantenha as informações sensíveis sempre em formato criptografado; e
11. Cadastre uma senha de acesso que seja bem elaborada e, se possível, configure-o para aceitar senhas complexas (alfanuméricas).

“Qualquer produto novo que seja lançado no ambiente tecnológico, principalmente os que envolvem transações financeiras, requer cuidados especiais quanto à instalação e a sua utilização, principalmente. O PIX não será diferente mesmo usando a estrutura do Banco Central, por meio de recursos que envolvam as “chaves PIX”, que deverão ser cadastradas nos aplicativos que já estamos acostumados a utilizar, no caso de clientes antigos. Já os novos clientes das instituições financeiras deverão ser orientados quanto ao uso seguro desses aplicativos em seus dispositivos móveis”, comenta Andrade.