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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou ontem, 30 de maio, em reunião pública, abertura de Audiência Pública (AP) para colher contribuições sobre a proposta de Edital de Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017. A AP receberá contribuições a partir de amanhã (31 de maio) até 30 de junho.
O Mecanismo deverá ser realizado até 31 de agosto deste ano por meio de sistema eletrônico na internet. O processo de descontratação de montantes de energia de reserva deverá observar o limite máximo de energia a ser definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Os empreendimentos de geração cuja energia tenha sido contratada em Leilão de Energia de Reserva que atendam, cumulativamente, às seguintes condições na data de publicação do Edital, serão elegíveis para participação no certame:
– Façam farte de Contrato de Energia de Reserva – CER vigente;
– Não tenham iniciado operação em teste.
As propostas serão aceitas para três Produtos: Eólica (central eólica), Solar (central solar) e Hidro (central hidrelétrica – CGH e PCH). O agente de geração apto a participar do Mecanismo deverá ofertar Lance de Prêmio, em Reais/Megawatt-hora (R$/MWh) para cada empreendimento que deseje descontratar energia. O Lance de Prêmio inicial será estabelecido pelo MME e constará do edital a ser publicado pela ANEEL.
