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A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a redução de impostos sobre medicamentos, realizou sua primeira audiência pública. A reunião foi marcada por reclamações dos representantes da indústria farmacêutica e dos laboratórios, principalmente sobre as altas taxas aplicadas no Brasil e pela falta de igualdade tributária com os produtos importados.
De acordo o presidente-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), Nélson Mussolini, a França cobra 2,1% de impostos sobre medicamentos, enquanto no Brasil, o valor é de 33,9%.
O presidente da comissão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), destacou a elevada carga tributária sobre o produto, considerada uma das maiores do mundo. Ele afirmou que é possível reduzir impostos, principalmente nos estados, e lembra que, países como Reino Unido, Canadá, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, os medicamentos são isentos de tributos.
O presidente do Sindusfarma disse que o programa Farmácia Popular atende a sete milhões de pessoas e, se não fossem os tributos aplicados sob os medicamentos, a iniciativa poderia beneficiar mais de dez milhões de brasileiros. Pelo programa, o beneficiado pode comprar três tipos de medicamentos (anticoncepcionais e os contra diabetes e hipertensão) em farmácias conveniadas ao governo, pagando até 10% do valor do produto. O restante do valor fica a cargo do Estado brasileiro. Segundo ele o próprio governo acaba comprando medicamento mais caro e isso poderia atender mais pessoas.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla, é preciso fortalecer a indústria nacional de remédios, pois, atualmente, não há igualdade entre o fabricante brasileiro e internacional.
Para ele, hoje uma entidade sem fins lucrativos, como o Hospital Albert Einstein, resolver comprar um tomógrafo importado, o produto estará imune a qualquer imposto. No entanto, se adquirir o mesmo equipamento do mesmo fabricante, mas produzido no Brasil, pagará IPI, PIS/Cofins e ICMS.
O assessor técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, argumentou que a desoneração do produto final não resolve o problema. Segundo ele, deve-se levar em consideração todo o complexo industrial da saúde e pensar nos insumos que compõem a cadeia produtiva de remédios no País.
Safatle comentou que é preciso criar um ambiente de competição entre os produtos externos e proteger a vulnerabilidade do setor de medicamentos no Brasil em relação aos produtos importados.
Atualmente, a Constituição impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos entes federativos, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, templos de qualquer culto religioso, e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses bens culturais.
