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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde do governo federal, estados e municípios, aprovou a portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo o Ministério da Saúde, a nova política visa reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de atendimento, mas vai ampliar o acesso a serviços e a resolutividade da atenção básica de saúde, respeitando as diferentes realidades de cada região.
A portaria deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Uma das principais mudanças é a possibilidade do governo federal financiar outras equipes de atenção básica, diferente das equipes de saúde da família. Os gestores municipais poderão compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município.
“A legislação fala em rateio das despesas do SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós [governo federal] temos que pagar parte dessa equipe que está lá com menos profissionais porque não tem necessidade, em distritos pequenos, por exemplo. Cada gestor tem que poder flexibilizar o atendimento para ser mais resolutivo para a população. Então, vai haver a expansão do financiamento porque que todas as equipes que não eram completas serão reconhecidas e financiadas”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Uma equipe de saúde da família é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos quatro agentes comunitários de saúde. Cada um desses profissionais deve, obrigatoriamente, cumprir carga horária de 40 horas semanais.
A equipe de atenção básica deverá ser composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Cada uma dessas categorias profissionais deverá somar 40 horas semanais. Então, uma equipe poderá ser composta, por exemplo, por dois médicos que cumprem 20 horas semanais. Cada profissional, entretanto, terá uma carga horária mínima de 10 horas semanais.
As equipes de atenção básica deverão ainda ser credenciadas pelos gestores municipais no ministério e não poderão custar mais que uma equipe de saúde da família. A prioridade de financiamento ainda é para as equipes de saúde da família, que custam ao governo federal entre R$ 7,1 mil e R$ 10,6 mil. Segundo o ministério, 38% da população não é coberta por equipe de saúde da família.
Segundo o ministério, como não haverá obrigatoriedade da equipe ter agentes comunitários de saúde na equipe de atenção básica, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofrerão com a mudança da nova política. Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos.
Hoje, o país conta com mais de 42,2 mil unidades básicas de saúde (UBS), que solucionam cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência.
Outras mudanças
Entre as novidades, está a possibilidade de agentes comunitários de endemia comporem as equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica. Outra mudança é a incorporação de novas atribuições para os agentes comunitários de saúde, que poderão, por exemplo, aferir pressão arterial e glicemia da população.
O ministro Ricardo Barros informou que 180 mil agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. Segundo o ministério, a mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustadas às condições de saúde de cada região. Atualmente, existem 66 mil agentes comunitários de endemia e 263,1 mil de saúde no país.
A medida ainda vai ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Atualmente, esses núcleos apoiam somente as equipes de saúde da família. Com a revisão, tais núcleos passarão a apoiar outras equipes da atenção básica nas unidades básicas de saúde. Hoje, existem mais de 4,6 mil Núcleos de Apoio à Saúde da Família em atuação.
Com a nova política, todas as unidades básicas passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas, entre outros. Agora, esses serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.
Com a revisão, cada unidade de saúde também poderá receber a indicação de um gerente. De acordo com a pasta da Saúde, atualmente, na maioria das vezes, os profissionais de enfermagem têm se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas unidades básicas. A nova medida possibilita que os enfermeiros dediquem-se somente à assistência aos usuários. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, outro profissional pode ser o gerente.
A nova política estabelece ainda que todas as unidades usem o prontuário eletrônico. Segundo o ministério, até o fim do ano que vem, o prontuário eletrônico será implantado em toda a rede. Com a informatização, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde, o que também será permitido, de acordo com as novas diretrizes. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado a seu endereço residencial.
O processo de revisão e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção Básica está em andamento desde 2015. A minuta da portaria esteve em consulta pública durante 10 dias e recebeu mais de 6,2 mil contribuições, a grande maioria de trabalhadores da saúde, mas também de usuários, gestores e pesquisadores.
A Comissão Intergestores Tripartite é instância de articulação e pactuação da direção nacional do SUS, composta pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
