Comissão analisa revisão do Código de Ética Médica

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A revisão do Código de Ética Médica aproxima-se da etapa final de análise das propostas de alteração. Reunida em Brasília, a Comissão Nacional do Conselho Federal de Medicina (CFM) pautou para debate mais de 90 sugestões encaminhadas por médicos e movimentos organizados da sociedade civil de todo o país.

Dentre os temas analisados nessa reunião estão: cuidados paliativos, autonomia do paciente e casos passíveis de restrição, saúde indígena e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, por exemplo. Coordenada pelo presidente do CFM, Carlos Vital, a Comissão Nacional considerou, além de aspectos éticos e técnicos, também jurídicos e legais a fim de garantir eficácia e aplicabilidade ao novo Código.

Participação – De 1º de junho de 2016 a 31 de março deste ano, 1408 propostas de inclusão, alteração ou exclusão de texto foram enviadas através do site desenvolvido pelo Conselho Federal para propiciar ampla e qualificada participação.

Em novembro, o CFM promoverá nova etapa através da realização da II Conferência Nacional de Ética Médica (II CONEM) com o objetivo de deliberar sobre as propostas aprovadas pela Comissão Nacional. O Código de Ética Médica atual está em vigor desde 13 de abril de 2010.