CFM e Cremesp travam batalha contra Apps de agendamento de consultas

A batalha de entidades representativas pela regulamentação de aplicativos não se restringe somente ao universo dos serviços de transporte individual. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) estão elaborando novas regras para regulamentar apps de marcação de consultas.

Sistemas como “Doutor Consulta”, “Boa Consulta” e “Doutor Já” são alguns exemplos desses apps que fazem o serviço de agendamento com médicos particulares, sendo que, alguns deles informam até o preço que o profissional de saúde cobrará pela consulta, enquanto outros podem levar o médico até a casa do paciente.

Para as entidades de classe, CFM e Cremesp, porém, há irregularidades nesses serviços. De acordo com o vice-presidente do conselho em São Paulo, Lavínio Camarim, os aplicativos violam algumas normas do código de ética médica, como exibir qual será o valor da consulta antes que ela seja agendada.

Para Camarim, essa prática representa “exercício mercantilista da medicina”, além de gerar uma suposta concorrência desleal, o que também seria contra o código de ética. O Cremesp também afirma que uma resolução do CFM de 2008 proíbe o vínculo dos profissionais com intermediadoras comerciais de serviços”.

Um dos aplicativos mais populares nessa categoria, o “Doutor Já”, foi obrigado suspender seu funcionamento em São Paulo devido a pressão do conselho paulista de medicina. Segundo a empresa responsável pelo app, o Cremesp estaria “coagindo médicos a deixar a plataforma sob ameaça de processá-los”.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Gustavo Valente, um dos sócios do aplicativo, afirmou que o conselho paulista de medicina está se desviando de sua função e interferindo na livre iniciativa. “A função do conselho é regular e fiscalizar o ato médico.”

Outro ponto em que apps e o Cremesp divergem está relacionado à taxa cobrada por esses serviços de intermediação. No caso do “Doutor Já”, a empresa fica com 13% do valor da consulta. Para o Cremesp, isso também é contra o código de ética.

Ainda de acordo com a Folha, Valente diz que “é vantajoso ao médico cobrar R$ 100 por uma consulta e pagar 13% de taxa para o aplicativo”. “Isso não é ético? É mais ético receber R$ 40 dos planos de saúde?”, disse o empresário. Ele afirma que o Doutor Já ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar para poder voltar a São Paulo, mas por enquanto o app funciona normalmente no Rio de Janeiro e outros estados.

Represálias

No último ano, mais de 70 sindicâncias teriam sido abertas em conselhos de medicina em todo Brasil para apurar denúncias contra médicos cadastrados nesses aplicativos. O Cremesp afirma que está trabalhando com o CFM para bolar novas regras que regularizem a atuação dessas empresas.