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De acordo com agência, laboratório contratado pelo programa Fantástico não está habilitado para realizar testes de efeito de análise fiscal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou segunda-feira (30) a segurança dos medicamentos genéricos produzidos no Brasil. Em nota, o órgão fiscalizador trouxe esclarecimentos sobre a matéria “Fantástico testa a qualidade dos genéricos mais vendidos no Brasil”, exibida pelo programa na TV Globo, no último domingo (29).
Na reportagem, foram avaliados 15 remédios genéricos com os princípios ativos dipirona sódica, losartana potássica e sildenafila. De acordo com a Anvisa, o Centro de Estudos e Desenvolvimento Analítico Farmacêutico (CEDAFAR) da Universidade Federal de Minas Gerais, contratado pela produção do programa de televisão para os estudos, nunca foi habilitado pela agência para realizar testes em medicamentos para efeito de análise fiscal.
Este tipo de avaliação, que é efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro, segue regras definidas pela Anvisa. Isso garante a coleta de três conjuntos de amostras do medicamento a ser analisado; a possibilidade de o teste ser acompanhado por um perito indicado pela empresa; e sua realização exclusivamente em laboratório habilitado para esse fim.
Esse rigor é necessário para evitar concorrência desleal entre fabricantes, que poderiam encomendar testes em laboratórios não habilitados apenas para gerar dúvidas sobre produtos concorrentes.
Segundo a Anvisa, o CEDAFAR é habilitado, assim como outros laboratórios, apenas para realizar ensaios de equivalência farmacêutica visando o processo de registro de medicamento.
Esses testes são, depois de realizados, analisados tecnicamente pela Anvisa, que verifica sua consistência técnica, juntamente com outros parâmetros, e decide pela concessão do registro.
O CEDAFAR já teve sua habilitação para realizar esses testes suspensa pela entidade em duas ocasiões, a última delas no período de 12 de setembro de 2015 até 3 de fevereiro de 2016, pois nenhum de seus equipamentos, na inspeção realizada pela Anvisa, estava calibrado de acordo com as normas vigentes.
