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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu consulta pública para discutir pedido da Petrobras para isentar a construção do FPSO de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, das multas por não cumprir o conteúdo local. A consulta terá duração de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, e uma audiência pública está prevista para 30 de março. Na nota em que divulgou a audiência pública, a ANP diz que “o objetivo da ANP, com a realização da consulta e da audiência, é garantir a transparência e a participação de todos interessados no processo decisório”.
O pedido de isenção das obrigações de conteúdo local referente à construção da unidade de produção, que será para atender o projeto piloto de Libra, foi apresentado pela Petrobras em 30 de agosto de 2016. A decisão da ANP tem potencial para influenciar de maneira decisiva o custo do projeto de exploração da mega jazida de Libra. Em contrapartida, a questão da quebra do conteúdo local pode fazer com que a estatal leve suas obras para o exterior, deixando as indústrias e a cadeia de fornecedores da indústria do petróleo sem alternativas, impactando o desemprego no país.
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