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“A ABIMED fará todos os esforços e contatos necessários para debatermos estratégias, entre elas uma possível legislação, para dar transparência aos vínculos financeiros entre a indústria e os profissionais de saúde no Brasil. A interação médico-indústria é necessária para o avanço das melhores práticas, bem como para contribuir para o uso seguro das tecnologias médicas, e é imprescindível que seja ética”.
O anúncio foi feito ontem por Fabricio Campolina, presidente do Conselho de Administração da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde), durante o painel ““Indústria e profissionais de saúde: caminhos para a transparência – A legislação americana, o Sunshine Act, é uma opção para o Brasil? ”, promovido pela entidade na Feira Hospitalar. O painel foi a primeira etapa de uma ampla mobilização que a associação fará para debater o tema no país.
O encontrou reuniu cerca de 200 pessoas no principal auditório da Hospitalar para ouvir o debate entre representantes dos médicos, hospitais, operadoras de saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria indústria. Além disso, a advogada e consultora de empresas norte-americana, Katie Pawlitz, apresentou a experiência dos Estados Unidos com a legislação Sunshine Act, adotada em 2013 naquele país com a mesma finalidade.
Segundo Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), uma lei de transparência é uma ferramenta fundamental para disciplinar a relação com a indústria. “Mas entendo que precisamos ir além das leis e estabelecer práticas gerais de compliance, para que possamos ter um ambiente ético generalizado”.
Para Paulo Chap Chap, presidente do Hospital Sírio-Libanês (SP), nos últimos 20 anos houve um extraordinário desenvolvimento tecnológico graças a uma conjunção de esforços dos profissionais de saúde com a indústria. “Essa relação não é espúria, é necessária. Espúria é a relação escondida e desonesta”, afirmou.
Solange Mendes, presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) disse que a chamada Máfia das Próteses trouxe evidências de más práticas na comercialização de órteses e próteses. “Incentivamos a formalização de um projeto de lei de transparência, como a Sunshine Act. Esta iniciativa deve se somar a outras, como a padronização da nomenclatura das próteses, para que tenhamos transparência, informação e controle sobre custos, para que o sistema de saúde seja sustentável”.
De acordo com Renato Capanema, Diretor de Promoção da Integridade da Controladoria Geral da União (CGU) do Ministério da Transparência, o objetivo de uma lei de transparência não é “demonizar” a relação entre o médico e a indústria. “Não podemos pensar essa lei como forma de limitar essa interação. Mas o paciente tem direito a saber como ela ocorre para tomar a melhor decisão sobre seu tratamento”.
Ao relatar a experiência norte-americana com a Sunshine Act, Katie Pawlitz destacou que é importante determinar claramente o propósito da lei que, naquele país, tem como objetivo informar os pacientes. Pela legislação, as indústrias são obrigadas a reportar esses dados ao Governo que os disponibiliza em um site de acesso público.
“É uma estrutura complexa e onerosa para a indústria e para quem vai operar o sistema, no nosso caso, o Governo. Mas do ponto de vista do paciente acho útil e importante que tenham acesso a essas informações”.
Confira abaixo entrevista com Katie Pawlitz para a Healthcare Management:
