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A partir de agora ficará mais simples para os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acessarem as informações inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) pelos interessados em importar insumos e tecnologias. A agência aperfeicoou a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão.
As informações, que antes precisavam ser anexadas durante o preenchimento do formulário eletrônico, a partir de agora, serão inseridas automaticamente no formulário, tornando mais rápido o acesso às informações pelos técnicos da área de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa.
Análise do risco sanitário
A adoção do novo procedimento é mais uma etapa do processo de desenvolvimento do sistema de parametrização do órgão regulador que, quando concluído, dará tratamento diferenciado aos licenciamentos de importação, de acordo com o risco sanitário do produto e histórico da empresa.
Para esclarecer as dúvidas sobre a nova metodologia aos importadores, a Anvisa disponibilizou em seu portal a cartilha “Peticionamento Eletrônico de Importação”, e o documento elaborado pela GCPAF com orientações gerais para realizar a petição eletrônica de processos de importação dentro do Sistema Integrado de Comércio exterior (Portal Siscomex da Receita Federal).
