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Um dos principais problemas envolvendo a saúde pública do Brasil na atualidade é a Judicialização da Saúde, que tem a previsão de gastos de R$7 bilhões para 2017.
O impacto desse tipo de ação não prejudica apenas o aspecto financeiro, mas também provoca sobrecarga do sistema judiciário.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), preocupado com a questão, tem debatido o assunto e, desde o início do ano, tem promovido workshops pelo interior do Estado para discutir a temática e a contribuição do farmacêutico nesse contexto.
O CRF-SP também firmou parceria com o Tribunal da Justiça do Estado para ampliar a discussão do tema com todos os envolvidos, sobretudo com os membros do Judiciário, Ministério Público, Administração Pública, Defensoria Pública, advogados, farmacêuticos, outros profissionais da saúde, pacientes e demais interessados.
O farmacêutico é o profissional que pode auxiliar na diminuição dessas ações judiciais, por meio de avaliação da prescrição, orientação do paciente, acompanhamento farmacoterapêutico, elaboração de parecer técnico para instruir defesa e integrando comissão multidisciplinar de processos focados em medicamentos. Ele pode apontar alternativas terapêuticas no SUS, desafogando os altos gastos com as ações judiciais.
Dados apresentados pela Representante da Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo – CODES-SES-SP no “Simpósio Judicialização da Saúde: contexto e implicações para os serviços públicos de saúde”, realizado em novembro do ano passado em Campinas, apontam que 24% dos medicamentos pedidos via judicial no Estado têm alternativa terapêutica no SUS.
Para se ter uma ideia, o panorama da Judicialização da saúde em face do Governo do Estado de São Paulo aponta que ¼ das ações judiciais são de insulina análoga, medicamento que já foi incorporado no SUS, em 22 de fevereiro desse ano.
Outro dado que assusta é que, dos medicamentos judicializados, 192 são importados e não têm registro na Anvisa, totalizando 4% das ações contra o governo. O registro é uma maneira de garantir proteção à saúde pública, atestando a eficácia, segurança e qualidade dos medicamentos comercializados no país.
A próxima edição do Workshop de Judicialização da Saúde será realizada pelo CRF-SP em São José do Rio Preto, no dia 25/09/17. A programação pode ser acessada em: http://bit.ly/2feXd4o
