Saúde Online A Saúde em tempo real
Artigos Relacionados
Fronteiras nacionais e culturais tornam-se cada vez mais difusas quando se fala em inovação no setor de tecnologia médica. Em um cenário de globalização crescente, marcado pela intensificação das trocas comerciais entre as nações, entidades do segmento reconhecem a necessidade de estabelecer princípios éticos comuns para nortear os negócios.
Neste sentido, o continente americano deu um passo importante em fevereiro, quando associações de 10 países – Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, México, Peru e Venezuela – assinaram acordo para formar a Coalizão Interamericana de Ética nos Negócios no Setor de Tecnologia Médica, durante o Congresso Latino Americano de Compliance 2017, em Bogotá, na Colômbia.
“A Coalizão é o agente que vai buscar as melhores práticas, consolidando-as em um documento, que servirá de guia para que as associações signatárias, quando forem atualizar seus códigos de conduta, tenham uma base comum, com o que há de mais relevante no mundo”, destaca Carlos Goulart, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), uma das criadoras da Coalizão e signatárias do acordo.
Firmada a aliança, as entidades têm, agora, a missão de criar conjuntamente e validar os “Princípios de Bogotá”, diretrizes éticas que irão orientar o relacionamento entre indústrias, distribuidores, profissionais da saúde e outros stakeholders.
“Nosso próximo passo é começar a definir o modelo de governança e estabelecer o cronograma de trabalho”, relata Goulart, lembrando que a interação com outras associações do setor, em nível internacional, é uma via para fortalecer uma cultura de boas práticas no Brasil.
Em consonância, Denis Jacob, Global Commercial Compliance Director da BD, empresa associada à ABIMED, destaca que é possível aprender com as experiências de países como os Estados Unidos e as nações da Europa Ocidental, que têm programas mais desenvolvidos, os quais já saíram do código para a prática, cuja evolução já está sendo trabalhada.
“O primeiro ponto que vi em outros países e que está começando só agora no Brasil é o entendimento de que, de fato, existe um problema e ele precisa ser solucionado, de que o setor da saúde precisa ser melhorado”.
O segundo ponto, para Jacob, trata-se da busca conjunta pela solução. “Não somente empresas e fabricantes, mas todos os membros da cadeia precisam se envolver. Não dá para esperar que alguém venha resolver o problema. Todos os membros têm que sentar e se propor a fazer isso”.
Conforme ressalta Goulart, também é preciso ter em mente que as questões éticas evoluem. “Devemos ter no radar o acompanhamento desta evolução. A adoção de novas postura no mercado deve ser divulgada previamente contribuindo assim para que seja assimilada e incorporada no dia a dia. A ética evolui no mundo, o que é muito bom, porque as mudanças implicam novas atitudes e formas de relacionamento. São aperfeiçoamentos constantes”.
No caso da indústria de dispositivos médicos, a trajetória rumo às melhores condutas requer a superação de uma série de desafios, como lidar entes players e da operacionalização da mudança.
Neste sentido, algumas ações da ABIMED têm se destacado, dentre as quais a criação e o trabalho de seu Comitê de Ética, que é independente da diretoria da entidade, a elaboração e atualização contínua do Código de Conduta da Associação, treinamento das associadas, e atividades de conscientização. Além disso, a ABIMED integra o Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde, é membro do Instituto Coalizão Saúde e faz parte do Conselho de Administração da recém-criada Coalizão Interamericana de Ética nos Negócios no Setor de Tecnologia Médica.
Regras de conduta
Para Felipe Kietzmann, diretor regional de Compliance da Alcon para a América Latina e Caribe e presidente do Comitê de Ética da ABIMED, ainda há certa disparidade entre as empresas do setor no que se refere às suas práticas corporativas e comerciais, sendo necessário consolidar diretrizes éticas.
“O Comitê tem sido fundamental para uniformizar o entendimento do setor de dispositivos médicos sobre as boas práticas na condução das suas atividades, bem como para dividir esse conhecimento com todas as empresas associadas, nacionais e multinacionais, de todos os portes”, enfatiza Kietzmann.
Em busca dos melhores resultados, o trabalho do Comitê de Ética junto às associadas tem suporte do Grupo de Estudos de Compliance da ABIMED.
“Temos acesso à experiência de diversos profissionais especialistas em Compliance e da avaliação de boas práticas de várias empresas do setor. Assim, o Comitê tem uma visão privilegiada para definir regras de conduta essenciais para o setor de produtos para saúde, as quais todas as associadas devem cumprir”.
Essas diretrizes são apresentadas às empresas a partir do Código de Conduta da ABIMED, que, segundo Kietzmann, tem contribuído para que elas estipulem e apliquem regras claras em suas políticas internas.
“Estabelecemos as bases sobre questões importantes para o setor, como delimitar as interações da indústria com profissionais da saúde que possam afetar sua independência ao tratar dos pacientes”, afirma.
Mudanças necessárias
Disseminar conhecimentos que auxiliem as associadas a prevenir a corrupção e quaisquer práticas indevidas no âmbito das empresas é fundamental, segundo Kietzmann, especialmente nesse momento histórico que o Brasil vive, em que a ética está em primeiro plano nas discussões políticas e empresariais.
“A sociedade está atenta às transformações e cada vez mais crítica ao que acontece no país e ao redor do mundo, exercendo, de certa maneira, o controle social sobre a conduta e as ações das organizações públicas, das corporações, de entidades setoriais e de representação, das associações e dos organismos multilaterais”, frisa Maria José Fagundes, diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
Ela também lembra que as respostas para a legítima pressão exercida pela sociedade precisam estar à altura desta nova ordem nacional e mundial, que desafia governos, autoridades e especialistas. “Neste sentido, é importante que todos passem a seguir princípios inegociáveis no que se refere a regras cada vez mais rígidas para o comportamento ético, social e empresarial”.
O caminho para que isso aconteça, na percepção de Maria José, passa pelo fortalecimento de preceitos éticos por meio de alianças permanentes e sustentáveis que valorizem e preservem o respeito ao próximo, a confiança, a transparência e a integridade dessas relações, as quais podem se materializar por meio dos programas de compliance.
Exemplo disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) assinam posicionamento com a Interfarma, a fim de ampliar as boas práticas no relacionamento entre a classe médica e as indústrias associadas.
A Associação da Indústria Farmacêutica possui, inclusive, seu próprio Código de Conduta. Além disso, tem um Conselho de Ética independente e conta com a Corregedoria, órgão de controle interno que zela pelo cumprimento do Código, e com uma Esfera de Conciliação.
Rigor disciplinar
Tendo em vista que nem sempre é possível evitar os desvios, as entidades também dispõem de mecanismos para lidar com a má conduta já praticada.
No caso da Interfarma, as penalidades aplicadas se dão, inclusive, por meio de multas, que tiveram valor médio de R$ 80 mil em 2014 e 2015 e de R$ 900 mil em 2016. Além disso, a Associação publica em seu site, periodicamente, os casos julgados.
Da mesma forma, o CFM impõe punições aos profissionais com má conduta comprovada. Para se ter uma ideia, entre 2005 e 2015, o Conselho cassou o direito de 28 médicos de exercer a profissão, “por condutas contrárias aos preceitos éticos que disciplinam as relações dos médicos com a indústria, laboratórios e a farmácia”, relata o presidente do CFM, Carlos Lima.
Benefícios multiplicados
Agir com integridade propicia, segundo Maria José, vantagem competitiva frente aos concorrentes na realização de negócios e assegura a perpetuidade, estabilidade e sustentabilidade das ações das companhias, evitando perdas reputacionais e financeiras.
“O alinhamento preparatório para implementação do programa de compliance, a elaboração de Código de Conduta Ética e de políticas específicas e os processos de Due Diligence e treinamentos, com certeza impactam a atividade corporativa, trazendo vantagens reais para o negócio”, frisa Maria José.
As condutas éticas no setor de tecnologia médica, como salienta Carlos Goulart, beneficiam a toda a sociedade.
“A indústria tem um papel fundamental para que se assegure o acesso às inovações médicas e às tecnologias mais adequadas ao seu tratamento, evitando desperdícios e procedimentos desnecessários, em benefício do próprio paciente e da sustentabilidade do sistema de saúde. Para que isso seja possível, é essencial que a independência do profissional da saúde seja preservada, assim como a competição justa entre as empresas”.
Em consonância, Maria José lembra que os valores de ética, integridade e transparência são conceitos já disseminados no setor da saúde, mas que “devem sempre ser fortalecidos como atributos que não se limitam a ações pontuais, mas a um movimento conjunto de atos permanentes”.
*Matéria publicada na 46ª HealthCare Management. Clique e confira a edição completa.
