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Como parte integrante da nova Política de E&P brasileira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 8 de junho, a oferta permanente de áreas para exploração e produção. A medida se refere a áreas que já foram aprovadas pelo CNPE, ofertadas em licitações mas não arrematadas, e também às devolvidas pelas empresas à ANP. Não serão incluídas áreas no polígono do pré-sal e as consideradas estratégicas segundo a lei 12.351/2010.
A oferta permanente de áreas vai estimular a retomada de atividades no setor de petróleo e gás natural no país, que ainda sente os efeitos da queda dos preços do petróleo, da redução dos investimentos e da interrupção das rodadas de licitações por cinco anos. Nos últimos anos houve queda acentuada no número de poços perfurados e de descobertas de petróleo. As atividades atualmente em andamento dependem principalmente dos projetos licitados no final da década passada e do desenvolvimento dos campos de Libra e da cessão onerosa. A retomada da exploração é fundamental para garantir um maior nível de produção, de contratação de bens e serviços e de arrecadação no futuro.
Essa iniciativa, que terá sua validade a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, soma-se a outras de incentivo ao setor já aprovadas pelo Governo Federal e pelo Legislativo, tais como o fim da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal e a divulgação de um calendário plurianual de rodadas, que permite previsibilidade ao mercado.
