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O Brasil acaba de atingir a marca de 10 GW de capacidade eólica instalada, mas as entidades e indústrias do setor mal tiveram tempo de comemorar. No dia 14 de dezembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o cancelamento do 2º Leilão de Compra de Energia de Reserva (LER) de 2016, que seria destinado à contratação de energias de fontes eólica e solar, com início de suprimento em 1º de julho de 2019 e prazo de fornecimento de 20 anos.
O cancelamento, comunicado a apenas cinco dias do Leilão – que a princípio aconteceria em 28 de outubro e depois foi adiado para 16 de dezembro e, por fim, para 19 de dezembro –, demonstra a falta de previsibilidade na contratação de projetos pelo governo e é encarado como um desestímulo ao setor, conforme ressalta Elbia Gannoum, presidente executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
“Num momento em que o próprio governo sinaliza com um grande pacote de medidas para estimular a retomada de investimentos, é um grande contrassenso desmobilizar uma indústria jovem, montada com investimentos altíssimos nos últimos anos, que inclusive não precisa de pacote e que tem registrado crescimento consistente, com geração de 41 mil empregos no ano passado e outros 30 mil neste ano”, salienta.
Segundo a presidente da ABEEólica, a contratação de pelo menos 2 GWs de energia eólica por ano é fundamental para dar um sinal de investimento e segurança para toda a cadeia produtiva e mantê-la ativa, além de ser essencial para que o Brasil alcance os objetivos assinados na COP-21. Contudo, dado o cenário econômico do país, as previsões para o Leilão já eram mais modestas, de contratação de menos de 1 GW, que, segundo Elbia, seriam acompanhados de R$ 8 bilhões de investimentos pelo setor e gerariam, pelo menos, mais 15 mil empregos na cadeia produtiva.
Sem o Leilão, no entanto, a tendência é que a situação se complique nos próximos anos. “É importante entender que, no mercado de energia eólica, uma energia contratada hoje vai gerar contratos e empregos para as fábricas nos dois anos seguintes. Como tivemos uma contratação baixa em 2015, teremos fábricas mais ociosas já em 2017. Com contratação zero em 2016, teremos fábricas praticamente paradas em 2018. Grandes empresas não vão continuar no Brasil com fábricas vazias”, problematiza Elbia.
Nos últimos anos, a cadeia produtiva eólica investiu, de acordo com a ABEEólica, mais de R$ 65 bilhões em novos projetos e, hoje, conta com uma produção 80% nacionalizada, com seis fabricantes de aerogeradores, quatro de pás eólicas e mais de 1.000 fornecedores de outros componentes, inclusive empresas multinacionais que se instalaram no país.
“Corremos um grave risco de desmobilização dessa cadeia produtiva e isso é um golpe quase mortal numa indústria jovem, promissora e que hoje gera a energia mais competitiva do país, não contando obviamente as grandes hidrelétricas, que possuem restrição para novos projetos”, reforça Elbia.
Posição do governo
O desempenho da economia brasileira foi um dos fatores apontados pelo MME para o cancelamento do certame, após reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
De acordo com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério, com o ajuste das projeções de crescimento do PIB, ficou complicada a contratação de sobrecarga de energia. Neste sentido, ele também destacou a projeção da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), de que haverá uma sobreoferta de 9 mil MV até 2020, não sendo necessário o Leilão. O argumento é de que as distribuidoras não precisariam comprar mais energia porque já operam com excedentes.
A presidente executiva da ABEEólica critica esse argumento de “sobra”, chamando a atenção para o preço e a qualidade desse excedente. “O que o governo está fazendo é deixar de contratar uma reserva da energia mais competitiva, optando por eventualmente utilizar-se da energia mais cara”, alerta, citando as termoelétricas como exemplo.
Ainda sobre a demanda, Elbia frisa que foi feito um estudo profundo para mostrar ao governo que não há energia real de sobra no sistema. “Mostramos ao governo que o que existe é sobra de contrato e não um excedente de garantia física. Temos uma sobra em teoria e no papel, mas na prática e do ponto de vista operacional, foi superestimada e, além disso, desapareceria rapidamente em um cenário de baixa hidrologia e/ou de recuperação econômica mínima”.
Considerando esses fatores, a executiva reforça a necessidade de se pensar na segurança energética em longo prazo. “Um leilão de energia não serve para resolver a demanda de amanhã ou da próxima semana, mas para planejar de forma eficiente o que vamos consumir no futuro. Esse é o conceito de segurança energética. E o Brasil precisa começar a praticá-lo. Não ter considerado esta questão de forma rigorosa no passado já nos levou a graves crises de abastecimento, sendo que a última resultou num gasto exorbitante pelo acionamento das termoelétricas”.
Neste momento de intensa agenda governamental para promover a retomada do crescimento, com sinalização de novos investimentos em infraestrutura, fazer um planejamento considerando o conceito de segurança energética é ainda mais importante, na avaliação da presidente executiva da ABEEólica.
Elbia também entende que é fundamental que a condição de suprimento do mercado seja analisada como um todo, considerando inclusive as dimensões de risco e custo total de operação, do contrário, os danos podem ser muitos.
“Vamos voltar para nosso histórico pêndulo de ‘falta-sobra’ de energia por ausência de uma análise mais ampla no planejamento. É óbvio que se olharmos apenas o PIB (Produto Interno Bruto) do ano que vem e se estivéssemos falando de um leilão A-3 e A-5, pode-se concluir que um leilão não seria necessário agora, mas se analisarmos o cenário macro de intenção de atrair investimentos e retomar a atividade econômica, dar sinais positivos para os investimentos e fazer planejamento considerando segurança energética e energia competitiva, cancelar o leilão de reserva foi um grande erro”, avalia a executiva.
Outro argumento do governo para o cancelamento do leilão é de que não haveria justificativa para onerar mais os consumidores, por meio do EER (Encargo de Energia de Reserva), principalmente porque estariam pagando a mais por uma energia que não seria consumida. A justificativa também é questionada pela ABEEólica.
“Do ponto de vista comercial, a contratação de energia de reserva leva a um aumento do EER. Todavia, é importante notar que o EER de uma eólica pode funcionar como um seguro, na medida em que reduz a probabilidade de acionamento de termoelétricas com preços mais elevados. Dessa forma, em um período de hidrologia desfavorável, o aumento da tarifa decorrente do acionamento da bandeira amarela ou vermelha pode ser bem maior que o EER”, exemplifica Elbia.
Neste sentido, a executiva ainda lembra que o país presenciou, nos últimos anos, a pior crise hidrológica desde que teve início a medição do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e que as eólicas têm sido fundamentais, por exemplo, para o abastecimento do Nordeste, especialmente considerando o baixo nível do reservatório de Sobradinho.
Desafios adicionais
O cenário brasileiro, que já é complexo, também envolve a limitação de escoamento da energia eólica, em função de problemas de transmissão em algumas regiões do país. Os estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Bahia, por exemplo, não têm linhas disponíveis para novos projetos. “O Brasil precisará se concentrar em questões de transmissão sem esperar mais”, destaca Elbia Gannoum.
Com o objetivo de analisar todo o sistema de transmissão do País, seus entraves e quais seriam saídas viáveis, a ABEEólica contratou um estudo. “O material, distribuído em cinco cadernos temáticos, aborda, por exemplo, medidas operativas adaptativas de curto prazo para liberar transmissão; revitalização do mecanismo de instalações de transmissão de interesse exclusivo de geração para conexão compartilhada (ICG); leilões coordenados de transmissão e geração; planejamento proativo para expansão das redes”, conta Elbia.
O material está em produção e seus resultados serão compartilhados com órgãos do governo, estudiosos do assunto e decisores do setor, com a finalidade de ampliar um debate técnico e lúcido sobre o assunto.
“Uma das sugestões do estudo, por exemplo, é dar sinais claros e seguros para atrair empresas de geração também para a transmissão. O ‘casamento’ geração e transmissão faz todo o sentido, mas há necessidade de maior segurança para o investidor”, comenta a presidente executiva da ABEEólica.
“Fontes de energia estão sendo desenvolvidas para novas opções de baixo impacto com grande eficiência e muito rápido. A transmissão precisa acompanhar essa nova realidade, caso contrário, se tornará um verdadeiro obstáculo para o futuro de fontes de energia mais sustentáveis”, finaliza Elbia Gannoum.
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