Tarifa social amplia acesso à energia elétrica

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Para que a energia elétrica chegue a mais pessoas de todas as condições sociais, a Companhia Energética de Brasília (CEB) oferece a tarifa social para pagamentos de contas de luz. O benefício concede desconto de acordo com a Lei Federal nº 10.438, de 2002.

Com os documentos exigidos, os contemplados podem comparecer às agências de atendimento da CEB para que sejam cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também são beneficiadas famílias indígenas e quilombolas, que recebem 100% de desconto nos primeiros 50 quilowatts/hora consumidos. Elas devem apresentar documento de identificação oficial com CPF e foto e o NIS com comprovante do último pagamento.

Para tirar o NIS, é preciso se inscrever no CadÚnico em um dos centros de referência de assistência social (Cras) do governo federal. Para o BPC da Assistência Social, as inscrições são feitas em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tarifas de energia elétrica são definidas pela agência nacional

Definida pela Aneel, a composição das tarifas de energia elétrica é calculada com base em dois tipos de custos para as empresas energéticas do País: os que não se encontram sob o controle das companhias e os controlados.

Os custos que não estão sob controle incluem a energia consumida, o transporte dela até a unidade consumidora e os encargos setoriais. Já os controlados englobam manutenção, remuneração, depreciação e tributos.

Segundo a CEB, o dinheiro usado no pagamento da conta de luz é distribuído da seguinte forma:

  • 36% para geração de energia
  • 25% para impostos
  • 16,1% para encargos setoriais
  • 14,5% para a distribuição até os consumidores
  • 7,9% para as conexões entre as usinas e as subestações

A diferença de 0,5% que falta na soma é usada para mudanças mensais de valores na geração de energia e para impostos.

 

Fonte: Agência Brasilia