Energia solar sob uma ótica comparada e o papel das distribuidoras

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Por conta das adversidades enfrentadas pelo setor elétrico brasileiro, e também pela ausência de chuvas em quantidades necessária, a energia solar é promissora, não se limitando ao Brasil. No entanto, o surgimento de um novo mercado costuma gerar insegurança em alguns agentes.

Baseado em um estudo desenvolvido para a CPFL Energia, a intenção deste artigo é trazer uma análise sobre a energia solar nos Estados Unidos e Austrália. Países estes de características geográficas similares ao Brasil e que podem ser instrumentos na antecipação de desafios e para a reprodução de experiências exitosas. Através deles, podemos gerar simetria de informações e arrefecimento da insegurança dos agentes mesmo que este artigo seja uma síntese de um estudo mais complexo, no entanto, com o mesmo objetivo, o de promover o desenvolvimento deste mercado no Brasil.

Mercado mundial

A indústria mundial de energia solar tem crescido exponencialmente, cerca de 20% ao ano. No final de 2013, havia aproximadamente 139 GW em sistemas instalados no mundo. A maior parcela sendo representada pela Alemanha (36 GW); em seguida, a Itália e China (18 GW cada); Japão (14 GW) e Estados Unidos (13 GW). Entre 2007 e 2008, o número de plantas solares saltou de 600 para 1800, revelando o incentivo a este tipo de geração.

Austrália

Em 2010, o país produzia anualmente mais gases poluentes do que os Estados Unidos, China e países produtores de petróleo do Oriente Médio. Estando entre os dez maiores poluidores no ranking mundial. Apenas 6% do consumo de energia de origem renovável.

O país detinha uma matriz energética obsoleta, ineficiente, poluente – oriunda da queima de carvão (80% da geração total). Com as altas emissões de gases poluentes na atmosfera e com as mudanças climáticas, o país clamava por um redesenho da matriz energética, onde nem mesmo o reaproveitamento de usinas térmicas podia ser considerado dada a sua obsolescência. Em decorrência da utilização destas usinas, as contas de luz residenciais eram demasiadamente altas, o que também foram um poderoso motor para o boom solar no país. A partir desta preocupação e urgência, o objetivo principal se dava pela mudança deste perfil poluidor e da redução das contas de luz residenciais. Em virtude da alta incidência solar no país e de seu caráter não poluente, o incentivo à energia solar se tornou o foco de política públicas. A primeira ação foi a de implementar “taxas de carbono” impostas por toda energia gerada a partir de fontes fósseis. Cada MW gerado por carvão passou a ser taxado em 143 dólares australianos e para o gás, 116 dólares australianos. O incentivo também se deu através de tarifas do tipo feed in tariff (diferente para cada estado) e através dos Credits Rebate Schemeque geram descontos na fatura do consumidor à medida que este gera energia através do sol. Ainda, o Net Energy Metering (NEM) que credita o consumidor pela energia excedente injetada na rede.

Foram investidos 190 bilhões de dólares australianos por dois anos de benefícios e políticas agressivas iniciadas em 2009. O país passou de importador de mão de obra a alta capacitação de profissionais em energia solar, gerando 1.500 empregos diretos ao ano – retratando um benefício social e econômico de longo prazo.

Já em 2012, os incentivos foram reduzidos por conta do cumprimento de suas metas. O país atingiu o esgotamento e saturação de incentivos com 1,1 milhão de tetos solares instalados (2015), isto é, por ora nenhum consumidor pode se candidatar nos programas de colocação de telhados solares, por exemplo. As campanhas de incentivo a geração através do sol foram tão eficazes que 83% dos australianos acreditam ser positivo o uso de tetos solares em suas residências. Uma em cada 5 residências conta com um teto solar e o preço de um sistema solar instalado gira em torno de 11.500 reais (preço vigente em 2016). Apesar da saturação, a meta ainda é de que o país gere energia 100% renovável. A Austrália possui uma das mais ambiciosas políticas de incentivo à microgeração do planeta, denominado Small-scale Renewable Energy Scheme.

Estados Unidos

O país é extremamente dependente do carvão e apenas 1% de toda energia gerada é proveniente do sol, um quadro que o governo norte americano busca alterar indo de encontro com as metas de combate às mudanças climáticas além de impor limites à poluição.

No segundo semestre de 2015, o governo Barack Obama anunciou medidas que o país adotará para ampliar o acesso ao sistema de energia solar principalmente destinada à população de baixa renda. Dentre estas medidas está oNational Community Solar Partnership, um projeto que levará acesso à energia solar para 50% das residências e empresas pagantes de aluguel que não possuem espaço adequado para a instalação de painéis. O governo também busca expandir a formação e capacitação de profissionais neste segmento, iniciando com o treinamento de militares. O país também instaurou o “Programa solar nas escolas e nas universidades” e a iniciativa Sunshot (redução de faturas para o gerador de energia solar). Também, programas com o Departamento de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, com as Comunidades de Planejamento e Desenvolvimento e o “Programa de Energia rural para a América”.

A estrutura tarifária norte americana varia de acordo com o segmento, região e estado. Podem ser do tipo Net Energy Metering (NEM), em que os usuários recebem créditos em KWh pela energia excedente injetada na rede e a Certificação pela utilização de energias renováveis – mensurados em MWh, onde é gerada concedendo descontos na fatura do consumidor.

As políticas norte americanas visam à eliminação e não somente a redução da poluição atmosférica; o preparo do país para mudanças climáticas e a liderança em esforços internacionais. Ainda é um desafio para o país, a concorrência saudável entre os instaladores, bem como melhoria da cadeia de fornecimento e custos regulatórios – metas para a iniciativa Sunshot até 2020.

Papel das distribuidoras na Austrália

O novo mercado traz uma série de benefícios como apresentado. Por outro lado, gera insegurança e preocupação pela hipótese de um declínio das atividades/ da utilidade das distribuidoras chamada de “Espiral da morte econômica”. Com inúmeros programas de incentivo ao uso da energia solar, a demanda pelos serviços das distribuidoras fica ameaçada, como a possibilidade de receitas menores e um possível desaparecimento se tornam de certa forma reais. Para a Austrália, a possível saída para este impasse é a introdução de um imposto residencial aplicado àqueles que gerarem energia solar dado o mercado residencial já estar saturado. Ficando de responsabilidade da distribuidora este papel fiscalizador e de orientação sobre indicadores como consumo e carga no sistema e o atendimento ao cliente neste quesito.

Papel das distribuidoras nos Estados Unidos

Os Estados Unidos alegam a improbabilidade de extinção das distribuidoras e suas atividades e tampouco uma situação fora de controle. No entanto, há a ressalva da necessidade de um arcabouço institucional demasiadamente forte, que regule as funções das distribuidoras neste novo mercado e conceda o aporte necessário a elas. Uma vez aportadas pelas mais diversas esferas (estadual, federal), poderão exercer um papel de controle de serviços, explorando os impactos desta nova geração sobre os seus clientes.

Considerações

Com estas experiências internacionais é possível concluir que os incentivos e investimentos caminham juntos na implementação da geração solar assim como a informação e o arcabouço institucional.

Provedora de inúmeros benefícios, a energia solar deve ser de escolha do consumidor que deve ser bem amparado de informações para que este a escolha. De importância ímpar, o olhar estadual, federal e regulatório para a manutenção dos papéis das distribuidoras mesmo porque, os consumidores ainda necessitarão de linhas de transmissão como back up ou ainda para a venda de energia não consumida.

O novo mercado requer readequações e adaptações, assim enfrentadas pelo mercado de telefonia com a chegada dos telefones celulares. Um progresso gradual, com diversos planos de contratação que inicialmente gerou insegurança, como todo novo segmento pulsante, mas perfeitamente adaptável e cabível à realidade. São nestes redesenhos em que surgem desafios, no entanto, oportunidades de melhorias e da reafirmação das distribuidoras e o reconhecimento de seu expertise para o setor elétrico.

Cristiane Mancini, mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisadora visitante na Università Sacro Cuore di Milano, SOS Impresa (Roma) e Università Tor Vergata (Roma). Com in extensões universitárias em universidades estrangeiras. Atua como economista na Daimon Engenharia, especialistas em energia.