ANP estabelece marco regulatório para o gás natural

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Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução ANP n° 11/2016, que regulamenta o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte, proporcionando maior transparência, concorrência na comercialização e entrada de novos agentes.  A publicação estabelece um marco regulatório do gás natural no País.

A medida disciplina a oferta de serviços de transporte pelos operadores de gasodutos, com destaque para a troca operacional. Este mecanismo, conhecido com swap, consta no Decreto 7.382/2010, que regulamentou a Lei do Gás, possibilita o aumento de eficiência no sistema. O novo regulamento não inclui sistemas de escoamento de plataformas, mas somente as redes de transporte de gás para uso final.