ANEEL abre consulta pública para discutir pré-pagamento de energia elétrica

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A ANEEL quer ouvir a opinião do consumidor sobre o pré-pagamento de energia elétrica. A Agência considera que o sistema pode auxiliar os consumidores no controle dos gastos com a energia e quer discutir o assunto com a sociedade. Nesse sentido, está aberta a Consulta Pública nº 16/2017 que recebe contribuições por e-mail até o dia 19/3/18.

O pré-pagamento é uma forma de cobrança de bens ou serviços na qual o pagamento é realizado em momento anterior ao consumo. Diversos setores adotam esse tipo de cobrança de maneira consolidada há diversos anos. Em especial, destaca-se a aplicação do pré-pagamento nos transportes, com a aquisição de bilhetes antes do embarque, e na telefonia, em que esse tipo de faturamento é realizado em aparelhos celulares.

A proposta é que o consumidor defina a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor. Esse controle possibilita um aprendizado sobre a utilização dos equipamentos e o consumo de energia. Em geral, os consumidores que fazem uso do pré-pagamento apresentam uma redução dos gastos com energia elétrica.

Os principais benefícios do sistema são: melhor controle do consumo de energia; mais transparência em relação aos gastos diários (informações em tempo real); flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. Também há benefícios para a distribuidora de energia, tais como: redução dos custos operacionais; diminuição da inadimplência e melhor relacionamento com os consumidores (evita erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação).

Os interessados podem contribuir respondendo ao questionário elaborado pela ANEEL, disponível no link ou enviar contribuições ao processo até 19/3/2018 para o e-mail: cp016_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Acesse aqui os documentos da Consulta Pública.