AAAS foi tema de workshop no Ministério de Minas e Energia

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Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quarta-feira (18/11) consulta pública para a contratação da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS da Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas/Jacuípe.  Trata-se do primeiro estudo a ser contratado no âmbito das Portarias Interministeriais MME-MMA de nos 198/2012 e 622/2014.

O objetivo da AAAS é o de disciplinar o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e terrestres, com o processo de licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades.

O assunto já foi tema de workshop sediado no Ministério de Minas e Energia, entre os dias 17 a 19 de agosto deste ano, com a participação de pesquisadores britânicos, no âmbito do Diálogo de Alto Nível em Energia Brasil-Reino Unido, com a colaboração dos pesquisadores britânicos Prof. Dra. Riki Therivel e Dr. Pete Davis, especialistas em Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE).

Participaram do evento representantes das instituições que compõem os Comitês Técnicos de Acompanhamento (CTAs) dessas bacias, compostos por MME, Ministério de Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), do IBAMA, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ICMBio.

A consulta pública está disponível para receber contribuições no período de 18/11 a 17/12/2015, por meio do linkhttp://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.