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Lei de transparência entre indústria e profissionais de saúde

A ABIMED-Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – promoveu recentemente um debate entre representantes da cadeia de saúde com o objetivo de identificar caminhos para dar maior transparência aos vínculos financeiros entre a indústria e profissionais de saúde.

Uma das alternativas em discussão envolve a elaboração e implementação no Brasil de uma legislação equivalente à americana Physician Payments Sunshine Act, mais conhecida como Sunshine Act,que prevê a obrigatoriedade de relatórios de transparência. Em vigor desde 2013, o Sunshine Act obriga todo fabricante da área da saúde nos Estados Unidos a reportar ao governo federal os aportes financeiros feitos a profissionais de saúde e hospitais de ensino.  Além disso, essas informações ficam acessíveis e disponíveis para consulta em um site público.O apelido que a lei ganhou nos Estados Unidos é autoexplicativo: o que se busca com essa lei, e também com a iniciativa que a ABIMED capitaneia agora no Brasil, é lançar luz sobre uma relação fundamental para o avanço da Medicina e para o melhor benefício dos pacientes, tornando-a clara e translúcida.

Por que o Brasil também precisa de uma lei que dê transparência ao relacionamento financeiro entre indústria médica e profissionais de saúde? Porque essa relação é de suma importância para a qualidade, eficácia e segurança da assistência prestada ao paciente. E é fundamental que seja pautada pelos mais estritos parâmetros éticos.

Da interação entre indústria e médicos deriva grande parte da inovação, pesquisa e desenvolvimento de novos procedimentos, produtos e tecnologias que resultam em aprimoramento de diagnósticos, tratamentos e reabilitação. E que também dão suporte à prevenção e promoção da saúde. Não há nenhum outro segmento que conheça tão bem as demandas dos pacientes quanto os médicos e instituições de ensino que os atendem no dia a dia.

Os produtos para saúde somente são eficazes e seguros quando manuseados corretamente. O resultado final de uma intervenção depende diretamente da perícia do médico que os utiliza – do uso e leitura corretos de um equipamento de diagnóstico, da habilidade na realização de uma cirurgia ou colocação de um implante, e assim sucessivamente.

Concorrem ainda para aumentar a responsabilidade de médicos e fabricantes em relação ao paciente o fato de a inovação no setor de produtos para saúde ter um ciclo de vida curto e rápido, que se renova em média a cada dois anos e meio.

Trata-se de um setor composto por mais de 10 mil tipos diferentes de produtos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no qual cada fabricante desenvolve tecnologias próprias, com características específicas.

Essa especificidade e o grande volume de itens requerem que os profissionais de saúde sejam submetidos a treinamentos rigorosos e continuados para que possam usá-los com segurança e eficácia. A capacitação é, portanto, uma das áreas na qual ocorre grande interação com a indústria.

Por outro lado, como essas relações podem gerar conflitos de interesse e desvios de conduta é fundamental que sejam transparentes, claras e disponíveis para o público e demais elos da cadeia.

Cabe-nos agora perguntar como podemos avançar para minimizar os riscos de ocorrerem situações como as mencionadas acima e dar os passos necessários para implementar ações de boas práticas. Precisamos aprofundar o debate no setor de Saúde para definirmos qual é a transparência que desejamos para o Brasil.

Queremos seguir o modelo americano que tornou públicos os pagamentos efetuados entre indústria, médicos e hospitais de ensino? Ou buscamos apenas mostrar quais vínculos existem sem explicitar valores? Como dar transparência sem colocar em risco a privacidade e a segurança dos profissionais?

A transparência deve ser estendida também às interações que envolvem outros segmentos da cadeia de fornecimento? A ABIMED entende que sim, porque essa cadeia é complexa, agrega no caminho custos lícitos que afetam o preço final dos produtos e que também devem ser conhecidos pelos pagadores do governo ou dos planos privados de saúde.

A transparência, além de mitigar eventuais desvios de conduta, também contribuirá para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema de saúde, promovendo melhor utilização dos recursos e dando mais tranquilidade e segurança aos pacientes, na medida em que ajuda a evitar tratamentos e indicações desnecessários ou excessivos.

Cada vez mais bem informado, o paciente tem o direito de conhecer também como se dá a relação de seus médicos com a indústria de saúde e se existem eventuais conflitos de interesse. Assim, poderá se apropriar cada vez mais do seu tratamento e obter subsídios para fazer a escolha que é melhor para ele.

Matéria publicada na 48ª edição da Healthcare Management. Clique aqui e confira a edição completa

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