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Impasse jurídico no Governo poderá prejudicar milhares de pacientes do SUS

 

  Um impasse jurídico no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ameaça tirar a isenção de imposto (ICMS) de 197 produtos para saúde e prejudicar dezenas de milhares de usuários do SUS. A situação afetará todas as áreas, comprometendo a compra e a oferta para os pacientes de produtos críticos como marca-passos, stents, equipamentos de diálise, próteses ortopédicas, grampeadores de cirurgias e materiais de UTI.

O SUS é o principal comprador de produtos médico-hospitalares do país. Se a isenção do imposto não for renovada até o próximo dia 30 de abril, data em que o benefício expira, estima-se que haverá aumento de preços e de despesas públicas em até R$ 500 milhões, além de falta de produtos. “Poderemos ter um grande problema de saúde pública e o principal prejudicado será o paciente, que terá mais dificuldades de acesso a cirurgias e tratamentos vitais”, afirma Carlos Goulart, presidente executivo da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde).

É o que poderá ocorrer, por exemplo, com 110 mil doentes renais crônicos que dependem de hemodiálise custeada pelo SUS para sobreviver. Segundo Carlos Pinho, secretário geral da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), a cobrança do imposto elevará custos com equipamentos e inviabilizará o funcionamento de muitas clínicas, prejudicando os pacientes que estão em tratamento e dificultando a entrada de novos no sistema. “No Brasil já temos um déficit anual de cerca de 10 mil vagas de diálise. O aumento de imposto só vai agravar o problema”, ressalta.

Pessoas que dependem de cirurgias também serão afetadas e uma medida da extensão do problema está nas estatísticas do próprio Ministério da Saúde: de janeiro de 2015 a março de 2016, cerca de 4,2 milhões de cirurgias gerais foram realizadas pelo SUS. Dessas, 745 mil foram na área da ortopedia e 280 mil na cardiologia– setores que serão muito impactados se houver aumento de imposto. No mesmo período, mais de 78 mil pessoas implantaram stents cardiológicos e 21 mil receberam marcapasso.

O cenário pode ser ainda mais impactante considerando-se que 1,4 milhão de pessoas perderam seus planos de saúde no ano passado e boa parte passou a depender apenas do atendimento do SUS, inchando ainda mais o sistema.

Sobre o impasse no Confaz e a solução

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ é formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e tem suas reuniões presididas pelo Ministro da Fazenda. Cabe ao CONFAZ conceder ou revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

O problema é que as decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade e o Rio de Janeiro – que atravessa uma grave crise financeira – está impedido, por decisão do Tribunal de Justiça, de conceder qualquer incentivo. Portanto, não pode votar neste caso do ICMS.

Diante do impasse, o CONFAZ suspendeu a decisão até que se encontre uma saída jurídica para o problema.

A solução possível está na imediata aprovação pela Câmara da PLP 54, já aprovada no Senado, que muda as regras do Confaz retirando a necessidade da unanimidade na aprovação, segundo Carlos Goulart.

Se a isenção for cancelada, além dos pacientes que ficarão sem tratamento, o SUS pagará mais para custeá-los, os estados arcarão com maior inflação e os fabricantes de produtos médico-hospitalares sofrerão aumento de custos, o que poderá gerar demissões e sérios danos ao sistema.

 

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