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Gestores implementam lei que otimiza repasses para a saúde

Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento

A saúde do Brasil contará com novas medidas para fortalecer a execução das ações nos estados e municípios. Pelo Projeto SUS Legal, os gestores de saúde vão implementar lei de transferência de recursos e aumentar a fiscalização da execução das ações de saúde.

Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Com o modelo anterior, muitos recursos acabavam paralisados (em 2016, foram mais de R$ 5,7 bilhões).

“Passaremos agora a olhar para os planos de saúde, dar autonomia aos prefeitos para agir e aos conselhos municipais de saúde para fiscalizar. Tudo vai ser mais fácil, mais simples”, garante o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A transferência será em conta financeira única para cada categoria econômica. O novo formato vai possibilitar ao gestor mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos hoje disponíveis, com base na necessidade e realidade local.

O intuito é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização dos planos de saúde dos estados e municípios, uma vez que a destinação das verbas estará vinculada a esse planejamento.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo, enfatizou que, com a nova forma de financiamento das obras, o ministério cumpre a constituição e, além de possibilitar maior concorrência do mercado, otimiza orçamentos.

“Essa medida garante o menor gasto, facilita finalização de obras e possibilita o planejamento de gastos de novas construções. Vamos acabar com as obras inacabadas, vamos ter o começo, meio e fim”, comemora Gabbardo.

O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Saúde.

Cabe ao Ministério da Saúde acompanhar e avaliar o plano. Esse monitoramento será feito por meio de sistema on-line. O não cumprimento do plano implicará na redução dos recursos repassados. A transição será discutida por Grupo de Trabalho, que terá 60 dias para apresentar uma proposta à CIT.

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