ANS apresenta propostas para novas regras de regulação de rede assistencial hospitalar


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na no dia 09/08 a 6ª Reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos, tendo como tema os novos critérios de análise para a alteração de rede assistencial hospitalar. Na presença de 114 representantes de operadoras, de beneficiários e de entidades do setor, servidores da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos do órgão regulador apresentaram um resumo das contribuições recebidas do setor e a proposta inicial da ANS para a nova regulamentação sobre alteração da rede assistencial.

“Nesta terceira reunião sobre o tema no Comitê, percebemos pela quantidade de contribuições recebidas após o segundo encontro, que o assunto gera bastante interesse. Entendemos que o processo de elaboração do novo normativo precisa ser amplamente discutido porque quando o consumidor adere a um plano de saúde, sua principal preocupação é a rede assistencial, se conta com bons hospitais e prestadores. Queremos que esse serviço seja de qualidade, oferecido em tempo oportuno e com garantia de atendimento. Por isso estamos trabalhando para implementar no começo de 2018 uma nova lógica de regulação da rede assistencial hospitalar”, afirmou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho.

A Agência recebeu contribuições das seguintes entidades: Abramge, Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Cassi, Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Fenasaúde, Unieste – Silvestre Saúde, Unimed BH e Unimed Federação RS/Unimed do Brasil.

Felipe Umeda Valle, gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais da ANS, apresentou a proposta inicial da Agência para a nova regulamentação, abrangendo os seguintes pontos: substituição, redimensionamento por redução, exclusão parcial de serviços hospitalares contratados, comunicação ao beneficiário e monitoramento por parte da ANS.

“São propostas que foram construídas ao longo do debate realizado neste Comitê. Levaremos o tema às próximas reuniões da Diretoria Colegiada da ANS para aprovação do encaminhamento da proposta à consulta pública, para que toda a sociedade possa se manifestar sobre as novas regras, como ocorre agora com a revisão das normas para a portabilidade de carências, com consulta aberta no portal da ANS até 11/09”, explicou Rafael Vinhas, gerente-geral Regulatório da Estrutura dos Produtos.

O encontro também contou com apresentações de Bruno Santos, da Fenasaúde, que defendeu a substituição e o redimensionamento de rede como práticas legítimas, “que estimulam de forma saudável a concorrência do setor”; e de Christiane de Amorim, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), que frisou: “A inclusão de prestador implica compromisso com o consumidor, e a substituição só pode ser feita por prestador equivalente, de qualidade compatível, mediante notificação ao consumidor. O outro ponto é o acesso, ou seja, na substituição deve ser levada em conta a manutenção da localização geográfica daquele prestador”.

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