Os Desafios das DCNT para a Saúde


Cooperação entre ABIMED e Fapesp busca novo sistema de coleta e análise de dados para ajudar na gestão de políticas públicas

A ABIMED-Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) firmaram uma parceria para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa científica com o objetivo de desenvolver um novo sistema tecnológico para coleta e processamento de dados das chamadas Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Um dos principais usos idealizados para esse sistema de informação é possibilitar uma avaliação de desfechos – os resultados das ações de saúde – e dos custos dos tratamentos dessas doenças ao longo do tempo. Entre os parâmetros que se deseja obter estão análises qualitativas e quantitativas dos recursos utilizados, como exames, internações, materiais, medicamentos e consultas; das relações entre as intervenções realizadas e os resultados obtidos, além de uma comparação de desempenho entre diferentes intervenções para uma mesma doença.

O estudo terá como foco diabetes, hipertensão, câncer e obesidade – doenças cuja prevalência está aumentando no Brasil e no mundo.  A base de dados para coleta e análise pelo novo sistema serão o DATASUS e o Sistema Suplementar de Saúde.

Na primeira etapa, concluída em 15 de setembro último, foi aberto um concurso público para pesquisadores vinculados a instituições de ensino e pesquisa do Estado de São Paulo apresentarem seus projetos de criação desse novo sistema de informação. O vencedor será conhecido em 15 de março de 2017.

O estudo terá dois anos de duração e contará com recursos destinados em partes iguais pela ABIMED e pela FAPESP. Além do desenvolvimento da pesquisa, os ganhadores terão que implementar o sistema em escala piloto e apresentar uma instituição para multiplicar os resultados alcançados e fazer a manutenção e gestão do sistema após a conclusão da pesquisa.

Os desafios das DCNT para a Saúde

O foco em DCNT (Doenças Crônicas Não Transmissíveis) foi definido pela ABIMED e apoiado pela FAPESP em razão do aumento da prevalência dessas doenças no país e pelo alto grau de desafio que representam para os gestores da saúde e para a sustentabilidade econômica do setor em função do seu custo elevado.

“As Doenças crônicas não transmissíveis são um dos principais desafios para a saúde pública no Brasil e a parceria da FAPESP com a ABIMED busca propostas de pesquisa que ajudem as políticas públicas a serem mais efetivas e eficientes. A FAPESP tem uma grande carteira de pesquisa em saúde e a parceria com a ABIMED cria a possibilidade de se usar o conhecimento acumulado na associação sobre o setor, em conexão com pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa em São Paulo”, afirma o prof. Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP.

As DCNT se caracterizam por apresentar longo período de latência, tempo de evolução prolongado e causas não totalmente elucidadas, além de efeitos capazes de provocar complicações médicas irreversíveis, com graus variáveis de incapacidade e até óbito. Estas condições estão relacionadas principalmente com as doenças cardiovasculares (em especial acidente vascular cerebral e infarto), câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, as DCNT são responsáveis por 80% das mortes em países desenvolvidos e estima-se que até 2030 alcancem três quartos do impacto total das doenças em países de baixa e média renda. Elas causam dor, sofrimento e incapacidade a milhões de pessoas em todo o mundo e seus custos econômicos são enormes, tanto em termos diretos (aumento de despesas de cuidados de saúde) quanto indiretos (pela perda de produtividade dos pacientes).

Um estudo do Banco Mundial estima que, a menos que sejam tomadas medidas para reduzir o número de portadores de DCNT, esse conjunto de doenças vai acumular custos da ordem de US$ 35 trilhões à economia global entre 2005-2030.

A ABIMED, cujas empresas associadas têm larga experiência em planejamento estratégico, identificou carências importantes nos indicadores de saúde em relação a essas doenças no Brasil e essa constatação motivou a parceria com a FAPESP.

Os bancos de dados do DATASUS são excelentes. Nossos sistemas de saúde público e privado têm razoável conhecimento sobre indicadores de saúde de caráter amplo, como taxas de mortalidade materno-infantil e por grupos de doenças. No entanto, quando é necessário identificar dados epidemiológicos sobre doenças específicas, acessíveis a profissionais, empresas e instituições acadêmicas, depende-se de amostragens e estudos pontuais.

Geralmente, estes dados não são abrangentes em nível nacional e raramente avaliam dados longitudinais, que acompanham os casos ao longo do tempo. Isso impede a análise e a melhor tomada de decisões por parte dos gestores de saúde.  Por exemplo, a atual visibilidade dos dados sobre as intervenções realizadas, as mudanças no estado de saúde dos pacientes e os custos envolvidos não permite a criação de uma inteligência analítica, que favoreceria essa tomada de decisões.

“A questão com a qual nos deparamos e que queremos ajudar a solucionar não é a falta de dados, mas sim o seu processamento sistemático e acessível. Sabemos se um paciente realizou determinada cirurgia, o tempo de internação, se teve alta e sobreviveu ou não. Mas não conhecemos o que aconteceu com ele antes e depois, os procedimentos adotados, se foram eficazes e quanto custaram. São informações importantes para traçarmos um perfil epidemiológico mais acurado dessas doenças e para orientar as políticas públicas”, explica Carlos Goulart, presidente-executivo da ABIMED.

O Plano Nacional de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT e suas metas

O Ministério da Saúde aliou-se à Organização Mundial da Saúde nas iniciativas de combate às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e criou o Plano Nacional de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT. O objetivo é promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle dessas doenças e seus fatores de risco e para fortalecer os serviços de saúde.

Para isso, o Plano estabelece diretrizes que orientarão a definição ou redefinição dos instrumentos operacionais que o implementarão, como ações, estratégias, indicadores, metas, programas, projetos e atividades e estabelece as seguintes metas:

  • Reduzir a taxa de mortalidade prematura (abaixo de 70 anos) por DCNT em 2% ao ano;
  • Reduzir a prevalência de obesidade em crianças;
  • Reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes;
  • Deter o crescimento da obesidade em adultos;
  • Reduzir as prevalências de consumo nocivo de álcool;
  • Aumentar a prevalência de atividade física no lazer;
  • Aumentar o consumo de frutas e hortaliças;
  • Reduzir o consumo médio de sal;
  • Reduzir a prevalência de tabagismo;
  • Aumentar a cobertura de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos;
  • Aumentar a cobertura de exame preventivo de câncer de colo uterino em mulheres de 25 a 64 anos;
  • Tratar 100% das mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer.
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