10º ENIFarMed – Política pública de acesso a medicamentos


A Judicialização da saúde, como vem sendo chamada a discussão em torno da tentativa de obtenção de medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos mais acessíveis à população, ganha cada vez mais notoriedade em todo o país. Alguns medicamentos imprescindíveis no tratamento de determinadas doenças, geralmente de alto custo, não estão disponíveis no SUS por ainda não terem sido incorporados às políticas públicas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) por serem tratamentos ou medicamentos experimentais ou de custo muito elevado. No entanto, segundo especialistas do setor, a solução para reverter esse cenário pode ser atenuada com o tempo pelo desenvolvimento de inovações tecnológicas na indústria nacional através da retomada de uma política pública de apoio e estímulo, como já aconteceu com medicamentos para a AIDS.

Atualmente, certos pacientes chegam a gastar até R$ 180 mil para tratar, por exemplo, a mucopolissacaridose. Uma doença rara, de difícil diagnóstico e hereditária, que é a há falta de enzima para digerir o açúcar. Já é um absurdo uma situação como essa. Pior ainda é a realidade dos pacientes como o mesmo problema e sem poder aquisitivo para arcar com o tratamento.

Segundo a coordenadora IPD-Farma (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Fármacos e Produtos Farmacêuticos), Mariana Sandroni, a retomada das políticas públicas de acesso, assim como a Lei do Bem e a Lei da Inovação são primordiais para a mudança desse cenário.

“Outro ponto importante nesse processo são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS”, esclarece Sandroni.

De acordo com a coordenadora, o acesso a medicamentos depende de uma política contínua de Estado, que promova a inovação e a capacidade produtiva do setor farmacêutico para reduzir a dependência de insumos, fármacos, vacinas, kits de diagnóstico e medicamentos, com especial atenção aos produtos biológicos, de alto valor agregado. Dentre vários outros fatores apontados no fórum ENIFarMed, verifica-se a necessidade de melhorar a formação e a capacitação de pessoas para atuarem na indústria, assim como é preciso oferecer foco e apoio na gestão dos ativos tangíveis e intangíveis dos pesquisadores para que estes apoiem as empresas na busca pela inovação.

Estas parcerias estratégicas e outros temas relacionados à inovação farmacêutica serão abordados no 10º Encontro Nacional da Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed) que reunirá representantes da indústria, da academia, além do poderexecutivo e legislativo, para discutir os gargalos do setor e os novos rumos do setor. Na ocasião, serão discutidas ainda a importância da ética na Pesquisa Clínica, os avanços nos modelos de estudos pré-clínicos, o estudo do caso para a inovação e o acesso, trazido pela demanda no tratamento da Hepatite C, além das respostas que o Brasil está dando à ameaça tríplice formada pela dengue, zika e chikungunya.

O encontro, realizado pela Protec – Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica, recebe anualmente cerca de 250 participantes de todos os segmentos do Complexo Industrial da e da Inovação Saúde (CIIS), como especialistas de P&D e inovação da indústria e toda a cadeia produtiva, pesquisadores de universidades, centros de pesquisa, empresas de consultoria e profissionais de renome internacional. O 10º ENIFarMed é um oferecimento BNDES e também conta com o patrocínio da Biolab, Blanver, do Grupo Farma Brasil e com o apoio da Thermo Fisher Scientific e do Governo Federal.

Serviço:

Data: 17 e 18 de outubro

Local: Centro de Convenções Rebouças situado à Av Rebouças, 600 – Cerqueira César – São Paulo

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